O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 terá um período de transição de um ano para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Durante entrevista coletiva, o parlamentar explicou que a redução será implementada de forma gradual. Segundo ele, duas horas serão retiradas da carga horária 60 dias após a promulgação da PEC, enquanto as outras duas horas serão reduzidas após 12 meses.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou Hugo Motta.
Câmara aponta pontos “inegociáveis” da proposta
De acordo com o presidente da Câmara, três pontos são considerados centrais e sem possibilidade de alteração nas negociações da proposta: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a proibição de redução salarial.
“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou.
A PEC vem sendo discutida entre parlamentares, representantes do governo federal, trabalhadores e setores produtivos para construção do texto final.
Mudanças para microempreendedores e servidores
Segundo Hugo Motta, o texto ainda está sendo ajustado para contemplar regras específicas voltadas a servidores públicos, prestadores de serviço para órgãos públicos e microempreendedores individuais.
O parlamentar afirmou que uma das medidas em análise busca ampliar a possibilidade de contratação por microempreendedores individuais (MEIs).
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, explicou.
As mudanças relacionadas aos MEIs deverão ser tratadas por meio de projeto de lei complementar.
Conversa com Lula sobre reajuste para MEIs
Durante a coletiva, o presidente da Câmara revelou ainda que conversou nesta segunda-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do valor destinado aos microempreendedores individuais.
Segundo Hugo Motta, o governo federal demonstrou abertura para discutir o tema.
“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, declarou.
O presidente da Câmara também destacou que o texto da PEC foi elaborado após diálogo entre diferentes setores envolvidos na discussão.
“Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, concluiu.
