O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba prorrogou o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026. Com a medida, os condutores poderão renovar os documentos até 9 de setembro de 2026.
A decisão atende à Deliberação nº 278 do Contran, que estabelece a prorrogação excepcional do prazo para renovação dos documentos de habilitação.
Condutores terão mais 30 dias para regularizar a situação
De acordo com a normativa, após o encerramento do prazo de prorrogação, os motoristas ainda contarão com 30 dias para realizar a renovação da habilitação.
Segundo o Detran-PB, não será necessária a emissão de um novo documento nem qualquer procedimento específico para registrar a prorrogação, já que a medida tem aplicação automática para os condutores contemplados.
Prorrogação não vale para CNHs suspensas ou cassadas
O órgão também esclareceu que a prorrogação não se aplica aos condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Nesses casos, permanecem válidas as regras previstas na legislação de trânsito para a regularização da situação antes da retomada do direito de conduzir veículos.
