O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o parlamentar publicar, no último sábado (11), uma carta escrita por Jair Bolsonaro em seu favor nas redes sociais. Para o ministro, a divulgação desrespeitou as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Defesa terá 48 horas para apresentar explicações
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a publicação da carta.
Ao justificar a medida, o ministro afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro extrapolou os limites do direito de visita e violou determinação judicial.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, escreveu Moraes na decisão.
Caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral
Além da suspensão das visitas, o ministro determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento dos fatos e eventual adoção das medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após autorização judicial concedida em razão de seu estado de saúde. Segundo a decisão, o benefício foi concedido para permitir a recuperação do ex-presidente após uma cirurgia e um quadro de pneumonia bacteriana.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A atual decisão reforça as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar e o cumprimento das medidas cautelares determinadas pelo STF.
