A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (14), um conjunto de projetos de lei voltados à saúde, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao desenvolvimento econômico regional.
Entre as matérias analisadas em plenário, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 6.382/2026, de autoria do deputado Adriano Galdino, que estabelece diretrizes para a regionalização da concessão de incentivos fiscais e financeiros no estado.
Incentivos fiscais com foco no interior
A proposta determina que, no mínimo, um terço dos incentivos fiscais e da renúncia de receitas tributárias seja destinado a empreendimentos localizados nas regiões do Sertão, Cariri e Curimataú.
Segundo Adriano Galdino, o objetivo é reduzir desigualdades históricas entre as regiões paraibanas.
“O projeto busca promover um desenvolvimento econômico equilibrado e enfrentar as profundas desigualdades regionais”, justificou o parlamentar.
Exigência de laudo médico em corridas de rua
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 504/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, que torna obrigatória a apresentação de laudo médico para participação em corridas de meia maratona e maratona no estado.
A proposta prevê ainda a disponibilização de ambulâncias com equipes médicas durante os eventos esportivos.
De acordo com a deputada, a medida busca evitar casos de morte súbita e incentivar a prática esportiva com segurança.
Política estadual de combate à violência contra a mulher
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 6.972/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, intitulada “Antes que Aconteça”.
A iniciativa estabelece diretrizes para prevenir, enfrentar e superar diferentes formas de violência, alinhando-se à Lei Maria da Penha e a tratados internacionais de direitos humanos.
Criação de comitês locais de apoio
Na mesma linha, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.323/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui os Comitês Locais Maria da Penha em bairros e comunidades.
A proposta visa fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, com ações de acolhimento, orientação jurídica e educação preventiva.
Segundo a parlamentar, a medida amplia a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
