O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), encaminhou nesta terça-feira (27) à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei nº 7.971/2026, que prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta altera a Lei Estadual nº 11.007/2017 e ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para entrar em vigor.
O benefício contempla veículos utilizados no transporte de passageiros por plataformas digitais, como Uber, além de automóveis empregados no transporte de bens e mercadorias por aplicativos.
Ao anunciar o envio da proposta, Lucas Ribeiro afirmou que a medida busca reduzir os custos dos profissionais que utilizam veículos para trabalhar e obter renda.
“Eu acabei de assinar aqui uma alteração na lei de IPVA, incluindo nas isenções aqueles veículos que fazem transporte de passageiros por aplicativo. Estamos incluindo carros que fazem Uber, que utilizam essas plataformas digitais para transporte de passageiros, para que eles tenham, a partir de janeiro do ano que vem, isenção de IPVA. A lei vai para a Assembleia agora para aprovação”, declarou o governador.
Benefício será limitado a um veículo por motorista
De acordo com o projeto, a isenção será limitada a um veículo por beneficiário. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade na Paraíba e atender aos requisitos previstos na legislação estadual.
A proposta ainda depende da tramitação e da aprovação da Assembleia Legislativa. Portanto, a isenção não está em vigor e só poderá ser aplicada a partir da data prevista caso o projeto seja aprovado e convertido em lei.
Governo definirá critérios em decreto
Lucas Ribeiro também anunciou que os critérios para concessão da isenção deverão ser definidos por decreto previsto para o fim de novembro. Segundo o governador, a regulamentação será elaborada após diálogo com motoristas e representantes das plataformas digitais.
“Os critérios serão definidos por meio de decreto, que nós vamos expedir no final de novembro, ouvindo vocês, motoristas de aplicativos, ouvindo também as plataformas, para que a gente possa incluir aquelas pessoas que realmente utilizem as plataformas para o seu trabalho, para obter a sua renda”, afirmou.
O governador acrescentou que a iniciativa pretende valorizar os profissionais que dependem dos aplicativos para exercer suas atividades e melhorar a renda.
Projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais
Com o envio do Projeto de Lei nº 7.971/2026, a proposta seguirá para análise dos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba. A aprovação é necessária para que a alteração na legislação do IPVA possa produzir efeitos.
Caso a medida seja aprovada nos termos apresentados pelo governo, os motoristas que atenderem aos critérios estabelecidos poderão ter direito à isenção a partir de janeiro de 2027.
Até a conclusão da tramitação e a publicação da regulamentação, os requisitos definitivos para acesso ao benefício ainda precisam ser formalizados.
