O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão encerra a retenção do caso na presidência da Corte, determinada em setembro durante uma crise interna envolvendo integrantes do tribunal.
Na decisão, Fachin avaliou que não existem mais motivos para manter as investigações sob responsabilidade da presidência do Supremo.
O caso havia sido retirado da relatoria de Mendonça em setembro, após uma sequência de decisões judiciais envolvendo pedidos de investigação relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado foi citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Investigações sobre o Banco Master continuam com Fachin
Apesar da devolução do caso do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações relacionadas ao Banco Master.
A retenção terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Segundo o entendimento do presidente do STF, os processos ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da própria Corte.
As investigações do Banco Master também haviam sido retiradas da relatoria de André Mendonça durante a crise interna no Supremo.
Decisão será analisada pelo plenário do STF
A decisão de Edson Fachin será submetida a referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não há data definida para o julgamento.
Enquanto os processos relacionados ao Banco Master permanecerem sob responsabilidade da presidência, Fachin ficará encarregado de analisar eventuais pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre as medidas que poderão ser avaliadas estão solicitações de revogação de prisões e autorizações para realização de diligências no âmbito das investigações.
Com isso, o Supremo passa a ter duas situações distintas: as investigações sobre os descontos ilegais no INSS voltam à relatoria de André Mendonça, enquanto os processos envolvendo o Banco Master permanecem temporariamente sob responsabilidade de Edson Fachin.
