A bancada de oposição da Câmara Municipal de João Pessoa fechou posição contra qualquer proposta que permita aumentar a altura dos prédios na faixa de 500 metros da orla da Capital. Em reunião realizada nesta quarta-feira (11), oito vereadores decidiram atuar contra tentativas de flexibilização da Lei do Gabarito, em reação ao projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que ainda aguarda votação na Casa.
Em nota pública, os parlamentares rejeitaram mudanças diretas ou indiretas nas regras que limitam a altura das construções na área litorânea. Para o grupo, eventuais adequações na legislação precisam preservar os limites atualmente permitidos e não podem resultar em edifícios mais altos na orla.
“A Oposição reafirma que não apoiará nenhuma proposta que, por qualquer caminho, direto ou indireto, resulte em prédios mais altos na faixa de 500 metros da orla do que os hoje admitidos. Reconhecemos que a cidade precisa de regras claras e de segurança jurídica para quem investe e para quem constrói, mas essa segurança não pode ser alcançada à custa da orla”, afirma o documento.
Projeto de Raoni Mendes reacende debate sobre Lei do Gabarito
A manifestação ocorre após a apresentação de um projeto de autoria de Raoni Mendes que altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa e estabelece alturas escalonadas entre 12,90 e 35 metros para construções na faixa de 500 metros da orla.
O vereador argumenta que a proposta busca adequar a legislação municipal à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que declarou inconstitucional parte das regras relacionadas às limitações de altura das edificações.
A iniciativa reacendeu a discussão sobre os limites impostos à construção civil na região litorânea e abriu uma nova frente de divergência entre os parlamentares.
A oposição, por sua vez, sustenta que a necessidade de adequação jurídica não deve resultar em flexibilização dos parâmetros de altura atualmente admitidos.
Vereadores defendem preservação da paisagem e da ventilação
Na nota, os parlamentares também destacam a importância histórica e ambiental da Lei do Gabarito, prevista no artigo 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989.
Segundo os vereadores, a legislação representa uma conquista da mobilização popular e contribui para preservar características ambientais e paisagísticas da orla de João Pessoa.
“A Lei do Gabarito, inscrita no art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba desde 1989, é fruto da mobilização da própria sociedade e se tornou parte da identidade da nossa cidade, garantindo ventilação, sol nas praias e uma paisagem que distingue João Pessoa entre as capitais brasileiras”, afirmam.
O grupo acrescenta que a preservação dessas regras não deve ser tratada como uma pauta de governo ou de partido, mas como uma questão de interesse coletivo.
Oposição cobra audiências públicas antes de votação
Outro ponto destacado pelos vereadores é a necessidade de ampliar a participação popular na discussão sobre o futuro da legislação urbanística da Capital.
A bancada defende que qualquer solução seja construída com a participação de associações de moradores, movimentos ambientais, entidades profissionais, universidades e Ministério Público.
“Como foi a sociedade que conquistou a Lei do Gabarito, é com ela que essa solução precisa ser construída”, diz outro trecho da manifestação.
Com o posicionamento, a oposição sinaliza resistência a propostas que possam ampliar os limites de altura das edificações na orla e cobra que o debate seja acompanhado de audiências públicas antes de qualquer deliberação na Câmara Municipal.
Oito vereadores assinam manifestação
A nota é assinada pelo líder da oposição, Milanez Neto (MDB), e pelos vereadores Jailma Carvalho (PSB), Guga Pet (PP), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Zezinho do Botafogo (PSB) e Tarcísio Jardim (PP).
O projeto apresentado por Raoni Mendes ainda não foi votado. A discussão deverá colocar em lados distintos os argumentos sobre segurança jurídica, desenvolvimento imobiliário, preservação ambiental e planejamento urbano de João Pessoa.
