O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção de três projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novas medidas ampliam proteção às mulheres
Entre as propostas sancionadas está o Projeto de Lei 2942/24, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores de mulheres.
Outra medida é o PL 3880/24, que tipifica o crime de vicaricídio e inclui a chamada violência vicária na Lei Maria da Penha — caracterizada por agressões praticadas contra familiares com o objetivo de atingir a mulher.
Também foi sancionado o PL 1020/23, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
Declaração destaca papel da Câmara
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta destacou o compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência de gênero.
“Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”, afirmou o parlamentar.
Compromisso com avanços na legislação
O presidente da Câmara também reconheceu que ainda há desafios a serem superados e reforçou a continuidade das ações legislativas na área.
“Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, declarou.
