O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas poderá começar a produzir efeitos já no segundo semestre deste ano.
A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e segue agora para análise do Senado Federal.
Em entrevista à TV Câmara, Hugo Motta explicou que o texto prevê uma transição gradual da redução da carga horária.
“Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, há expectativa de que o Senado dê celeridade à tramitação da matéria para permitir a implementação da nova jornada ainda este ano.
PEC prevê redução gradual e manutenção salarial
A proposta aprovada estabelece três pilares considerados “inegociáveis” pelo presidente da Câmara: redução da jornada para 40 horas semanais, fim da escala 6×1 — garantindo dois dias de descanso — e manutenção integral dos salários dos trabalhadores.
De acordo com Hugo Motta, a mudança deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores em todo o país.
O deputado classificou a aprovação da PEC como um marco histórico nas relações trabalhistas brasileiras, destacando que esta é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.
Hugo Motta cita impacto social da medida
Durante a entrevista, o presidente da Câmara afirmou que a medida poderá impactar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres chefes de família.
“Hoje, mais da metade dos lares do nosso país são chefiados por mulheres que têm que conciliar múltiplas funções e passarão a ter, com esse dia a mais de descanso, a condição de poder conviver mais com seus filhos”, declarou.
Câmara deve votar projetos complementares
Hugo Motta também rebateu críticas relacionadas à possibilidade de queda de produtividade na economia brasileira com a redução da carga horária semanal.
Segundo ele, o problema da produtividade nacional não está ligado ao tempo de trabalho, mas à necessidade de investimentos em tecnologia, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo.
O parlamentar afirmou ainda que a Câmara deverá analisar projetos complementares para reduzir impactos econômicos da transição em setores específicos.
Medidas para MEIs e pequenas empresas estão entre prioridades
Entre os temas prioritários para as próximas semanas, Hugo Motta destacou propostas voltadas aos microempreendedores individuais e pequenas empresas.
O presidente da Câmara defendeu a atualização do limite de faturamento do MEI e maior flexibilização para contratação de funcionários por empresas enquadradas no Simples Nacional.
Além da agenda econômica, o deputado afirmou que o Congresso deverá priorizar debates sobre segurança pública, combate ao feminicídio e regulamentação da inteligência artificial.
