O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que trabalhará para que a comissão especial responsável por discutir a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil conclua a votação do texto até o dia 9 de junho. A expectativa, segundo ele, é que a proposta seja encaminhada ao Plenário da Câmara ainda antes do fim deste mês.
A declaração foi feita durante o evento Brasília Tech Summit, que reuniu autoridades e especialistas para debater os desafios e as oportunidades da economia digital.
Equilíbrio entre liberdade e responsabilização
Ao abordar a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial, Motta defendeu a construção de um marco legal que preserve as liberdades econômica, política e de expressão, mas que também estabeleça mecanismos de responsabilização para os agentes que atuam no ambiente digital.
Segundo o parlamentar, o debate evoluiu nos últimos anos e deixou de ser marcado por uma suposta incompatibilidade entre liberdade e responsabilidade.
“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio”, afirmou.
Para Motta, o desafio do Legislativo é encontrar um ponto de equilíbrio que garanta segurança jurídica sem comprometer direitos fundamentais.
Brasil busca modelo próprio para regulamentação
O presidente da Câmara destacou que diversos países discutem atualmente formas de regulamentar o uso da inteligência artificial, mas ressaltou que ainda não existe um modelo único que possa ser replicado integralmente.
Segundo ele, cada nação tem buscado adaptar a legislação às suas características sociais, econômicas e institucionais.
“Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades, em que cada um possa cumprir o seu papel”, declarou.
Projetos sobre ambiente digital avançam na Câmara
Durante o evento, Motta também citou a aprovação do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Além disso, mencionou a tramitação da proposta enviada pelo Poder Executivo que amplia os instrumentos de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a proteção da concorrência nos mercados digitais.
Embora ainda não haja uma data definida para votação da matéria, o presidente da Câmara afirmou que o texto está em fase de construção e deverá ser levado ao Plenário em breve. Segundo ele, a tramitação foi acelerada após a aprovação do regime de urgência pelos deputados.
Debate ganha relevância com avanço da IA
A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial ganhou força no Congresso Nacional diante da rápida expansão das ferramentas de IA generativa e do impacto crescente dessas tecnologias em setores como comunicação, educação, mercado de trabalho e serviços públicos.
A proposta em análise busca estabelecer regras para o desenvolvimento e a utilização da tecnologia no país, definindo direitos, deveres e mecanismos de governança para empresas, usuários e órgãos públicos.
