A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) anunciou, na manhã desta terça-feira (2), os vereadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla da capital paraibana. A comissão, conhecida como CPI do Esgoto, foi proposta pelo vereador Ícaro Chaves, que também foi designado para presidir os trabalhos.
A definição dos integrantes ocorreu após solicitação do presidente da Casa, Dinho, para que os líderes das bancadas indicassem os parlamentares interessados em participar da investigação.
Composição da comissão
Pela bancada de oposição, foram indicados o vereador Milanez Neto, líder oposicionista na Casa, e a vereadora Jailma Carvalho.
Já pela bancada de situação, passam a integrar a CPI os vereadores Marcos Vinícius, Damásio Franca, Raoni Mendes e Bosquinho.
A instituição da CPI e a composição dos seus membros foram formalizadas por meio do Ato do Presidente nº 12/2026, publicado nesta terça-feira.
Ato confirma requisitos para instalação
O documento destaca o parecer favorável da Procuradoria-Geral da CMJP, que reconheceu o preenchimento dos requisitos constitucionais, legais e regimentais necessários para a instauração da comissão.
O ato também reforça a competência da Presidência da Câmara para disciplinar os trabalhos legislativos e designar comissões especiais, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. A escolha do relator da CPI será realizada posteriormente pelos próprios integrantes da comissão.
Investigação sobre despejo de efluentes
A CPI foi proposta com o objetivo de apurar a ocorrência recorrente de despejo irregular de efluentes na orla de João Pessoa. Os efluentes são resíduos líquidos provenientes de atividades humanas, domésticas, agrícolas ou industriais, incluindo esgoto sanitário.
O requerimento para criação da comissão foi encaminhado à Procuradoria da Câmara em 19 de março. No dia 26 do mesmo mês, o presidente Dinho concedeu prazo de 72 horas para complementação do pedido, visando adequá-lo às exigências legais e regimentais.
Após a análise dos documentos e do atendimento aos requisitos previstos no ordenamento jurídico, o pedido de instalação da CPI foi deferido pela Presidência da Casa em 19 de maio.
Próximos passos
Com a comissão oficialmente constituída, os vereadores deverão definir a relatoria e estabelecer o cronograma de trabalho. A expectativa é que a CPI realize levantamentos, diligências e oitivas para apurar as causas, responsabilidades e possíveis impactos ambientais relacionados ao despejo irregular de efluentes na faixa litorânea da capital paraibana.
