Após a Justiça determinar nesta quarta-feira (10) a suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara Municipal de João Pessoa para investigar o suposto despejo irregular de esgoto e efluentes no litoral da Capital, vereadores da Casa comentaram a decisão e indicaram que o movimento era esperado por considerarem que a CPI teria sido criada por motivações políticas e influenciada por aliados do pré-candidato ao Governo da Paraíba e ex-prefeito da cidade, Cícero Lucena (MDB).
“O ex-prefeito quer transformar isso em uma bandeira para todo o estado da Paraíba. Não tenho dúvida de que essa CPI tem finalidade eleitoral”, afirmou o vereador Zezinho do Botafogo (PSB).
Competências do Legislativo
Autores do Mandado de Segurança que resultou na decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pela concessão de liminar suspendendo a CPI, os vereadores Zezinho do Botafogo e Fábio Carneiro (SD) apontaram influência de aliados do ex-prefeito na condução do processo de criação da comissão, que, na avaliação deles, possuía viés eleitoral.
Zezinho e Fábio Carneiro destacaram a importância de que a Câmara de João Pessoa siga a determinação da Justiça e volte a focar em discussões consideradas prioritárias para o município, deixando que questões estaduais, como a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), sejam debatidas pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
“Se a discussão é sobre uma autarquia estadual, o local correto para esse debate é a Assembleia Legislativa. Daqui a pouco vamos deixar de ser vereadores para virar deputados estaduais”, avaliou Carneiro.
Os vereadores também indicaram que o Mandado de Segurança ingressado por ambos tem como objetivo preservar as competências constitucionais da Câmara Municipal de João Pessoa.
“O magistrado deixou claro que a Câmara Municipal não tem competência para tratar dessa matéria. Se algum parlamentar entende que há necessidade de uma investigação em nível estadual, deve buscar os instrumentos adequados na Assembleia Legislativa”, afirmou Zezinho.
CPI com motivações políticas
Para Zezinho, a escolha pela Câmara Municipal de João Pessoa, e não pela Assembleia Legislativa da Paraíba, estaria relacionada à atual correlação de forças políticas existente no Legislativo estadual. O vereador avalia que o tema vem sendo utilizado como instrumento de disputa política no contexto da sucessão estadual de 2026.
Já Fábio Carneiro afirmou que o episódio demonstra a permanência da influência política do ex-prefeito sobre setores da administração municipal e do Legislativo da Capital.
“Essa CPI foi uma politicagem por conta do período eleitoral. Estamos em ano de disputa e existe uma tentativa de criar fatos políticos para atingir o governo”, afirmou.
Zezinho destacou uma preocupação de que a Câmara da Capital não tenha sua pauta transformada em agenda política por pré-candidatos e grupos com interesses eleitorais.
“Eu tenho preocupação com isso. Não queremos usar este poder para fazer politicagem. Entendo que essa CPI foi criada com esse objetivo e isso não contribui para o papel institucional da Câmara”, ressaltou.
Cagepa já havia dialogado com a Câmara
Fábio Carneiro lembrou que antes da propositura da criação da CPI, membros da Cagepa já haviam participado de uma série de audiências públicas e reuniões na Câmara Municipal e prestaram esclarecimentos sobre os serviços prestados pela companhia para a Capital.
“Quem realmente acompanha esse debate sabe que a Cagepa esteve aqui durante horas prestando esclarecimentos. O problema nunca foi falta de diálogo”, afirmou.
No mesmo sentido, Zezinho Botafogo afirmou que a companhia já havia sido chamada para prestar esclarecimentos aos vereadores.
“Quando surgiram reclamações sobre atendimentos da Cagepa, nós apresentamos requerimentos para que a empresa viesse à Câmara prestar esclarecimentos. Houve também audiência pública com participação dos técnicos da companhia para responder aos questionamentos”, destacou.
Visão dos defensores da CPI
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), já garantiu que pretende recorrer da decisão judicial e contestou o entendimento sobre o objetivo da CPI. Para o parlamentar, a finalidade da comissão é apurar o lançamento irregular de esgoto no litoral da Capital e identificar os responsáveis pelos danos ambientais.
Já o vereador Ícaro Chaves (Podemos), presidente da CPI e autor do requerimento que deu origem à comissão, afirmou que pretende tentar reverter a decisão judicial que suspendeu os trabalhos.
Segundo o parlamentar, ele e Dinho estão dialogando para ingressar com recurso contra a decisão.
“A Câmara vai se defender e vamos trabalhar para reverter isso”, definiu Ícaro.
Fábio Carneiro defende cumprimento da decisão judicial
O vereador Fábio Carneiro afirmou que respeita o direito da Câmara Municipal de recorrer da decisão, mas avalia que o entendimento judicial deverá ser mantido nas instâncias superiores.
“Decisão de Justiça se cumpre. É uma decisão pautada na Constituição. A Câmara tem o direito de recorrer, mas acredito que não vai lograr êxito porque a Assembleia Legislativa é quem tem a competência para fiscalizar os órgãos do Estado”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a Câmara Municipal deve concentrar sua atuação na fiscalização da administração da Capital.
“Temos mais de R$ 6 bilhões do orçamento municipal para fiscalizar. Não cabe à Câmara investigar autarquias estaduais. Se isso acontecer, estaremos confundindo as atribuições dos poderes”, declarou.
Lucas Ribeiro critica antecipação do debate eleitoral
O governador Lucas Ribeiro (PP) também comentou a suspensão da comissão e afirmou que respeita integralmente a decisão judicial.
“Primeiro, a gente não discute decisão judicial. A gente respeita e segue”, declarou.
Sem entrar no mérito da decisão, o governador afirmou que o debate em torno da CPI ocorre em um ambiente político marcado pela aproximação das eleições de 2026.
“Coincidentemente isso acontece num período pré-eleitoral, quando os ânimos estão acirrados e aliados de outros pré-candidatos ao governo buscam qualquer pauta para tentar travar o governo”, afirmou.
Lucas Ribeiro disse que não pretende desviar o foco da gestão diante das disputas políticas.
“Essas distrações não me tiram do foco. O meu foco é o trabalho, são as entregas, as políticas públicas e os investimentos que precisamos continuar realizando para a Paraíba”, declarou.
População quer resultados, diz governador
Lucas afirmou que parte da oposição está antecipando o debate eleitoral enquanto a população espera ações concretas do poder público. “O momento eleitoral vai chegar. A eleição será tratada com tranquilidade. Mas tem gente que só pensa em eleição, só fala em eleição”, disse.
Para o governador, a prioridade da gestão permanece sendo a execução de obras, programas e serviços voltados à população paraibana. “O povo está cansado. O povo quer trabalho, quer entrega. E é isso que a gente faz: trabalho e entrega”, concluiu.
