O ex-presidente informou ao ministro , do , que não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL pela campanha do senador . A manifestação foi apresentada pela defesa nesta quarta-feira em resposta à determinação do ministro para que o ex-presidente esclarecesse se havia participado da produção do material feito com IA.
Segundo os advogados, Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. A defesa sustenta ainda que o ex-presidente sequer poderia ter concedido essa autorização, em razão das restrições de contato impostas por Moraes no âmbito da execução penal.
Defesa cita restrições de contato
Na petição, os advogados afirmam que, desde a decisão de 17 de julho, Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias. Para a defesa, essa circunstância demonstra que não houve qualquer contato entre pai e filho para tratar da produção ou da autorização do vídeo.
Os defensores também argumentam que os filhos do ex-presidente utilizam sua imagem pública em atividades político-partidárias desde antes da imposição das medidas cautelares. Segundo a manifestação, fotografias, discursos, entrevistas e demais registros públicos de Bolsonaro são reproduzidos há anos, sem oposição do ex-presidente.
Moraes apontou duas hipóteses
Na terça-feira, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse se Bolsonaro havia autorizado o uso de sua imagem e voz no vídeo produzido por inteligência artificial. A decisão foi tomada no processo de execução penal em que o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário.
Na decisão, o ministro afirmou que há dois cenários possíveis. Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a divulgação do material, a conduta poderá ser considerada novo descumprimento das medidas cautelares, o que pode resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Por outro lado, se não houve autorização, Moraes avalia que a divulgação do vídeo poderá caracterizar o uso de “deep fake” em desacordo com a legislação eleitoral, hipótese que pode levar à responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).
Ao justificar a intimação, o ministro também ressaltou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e permanece proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por determinação judicial.
