Representantes de micro e pequenas empresas defenderam nesta quarta-feira (1º), durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, uma atualização geral da tabela do Simples Nacional. O pedido ocorreu durante o debate sobre o projeto do governo federal que amplia os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta enviada pelo governo à Câmara prevê que o teto anual de faturamento do MEI passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza os microempreendedores individuais a contratar até dois empregados, remunerados com um salário mínimo ou com o piso salarial da categoria.
Empresários pedem revisão ampla do Simples
Apesar de apoiarem a atualização dos limites do MEI, representantes do setor afirmaram que a medida, isoladamente, não resolve as dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas.
Na Câmara, o tema é analisado por uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 e propostas apensadas. O relator, o deputado federal Jorge Goetten, defendeu uma revisão completa das faixas de enquadramento do Simples Nacional.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, o deputado federal Mendonça Filho, também manifestou apoio à atualização da tabela para micro e pequenas empresas.
Inflação reduz alcance dos limites atuais
A presidente da comissão especial, a deputada federal Any Ortiz, afirmou que a falta de atualização dos limites tem provocado a exclusão de empresas do regime simplificado apenas em razão da inflação acumulada.
Segundo ela, desde a última revisão dos valores, realizada em 2018, a inflação medida pelo IPCA acumula 55,4%, reduzindo o alcance das faixas de enquadramento.
“Ainda não é por conta de um crescimento real, não por conta de um crescimento orgânico, mas, sim, por um achatamento do teto por conta dessa inflação acumulada”, afirmou.
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José Cesar da Costa, reforçou que a atualização não deve contemplar apenas os microempreendedores individuais.
“Não podemos aumentar apenas o teto do MEI e deixar de fora mais de 7 milhões de microempresas. É preciso garantir que elas cresçam e não sejam paralisadas justamente por gerar mais emprego e renda”, declarou.
Relator alerta para possíveis distorções
Para o relator Jorge Goetten, elevar apenas o teto do MEI pode criar distorções dentro do Simples Nacional, estimulando empresas a permanecerem enquadradas como microempreendedores individuais em razão da carga tributária reduzida.
Segundo o parlamentar, a intenção da comissão é construir um relatório consensual que contemple tanto a atualização dos limites do MEI quanto das demais faixas do Simples Nacional.
Propostas em discussão
Entre as propostas debatidas na comissão está a elevação do teto anual de faturamento do MEI para R$ 140 mil.
Também está em análise o aumento do limite das microempresas, que passaria de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano. Já o teto das empresas de pequeno porte seria ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais.
As propostas ainda serão discutidas pelos parlamentares antes da elaboração do parecer final da comissão especial.
