O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar propostas em tramitação na Casa. Os colegiados serão responsáveis por discutir temas relacionados ao meio ambiente, educação, sistema tributário e segurança pública.
Segundo o parlamentar, a medida busca acelerar a análise de matérias consideradas relevantes para o país.
Rio São Francisco e desenvolvimento sustentável
Uma das comissões especiais será destinada à análise de propostas voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O colegiado ficará responsável por discutir medidas relacionadas à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos hídricos da região.
Menor aprendiz nas prefeituras
Outra comissão especial analisará o Projeto de Lei 3.087/2023, que trata da contratação de menores aprendizes por prefeituras. A proposta busca disciplinar a participação dos municípios em programas de aprendizagem profissional.
Recicláveis e maioridade penal também entram na pauta
Hugo Motta também determinou a criação de uma comissão especial para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2025, que propõe alterações no regime tributário aplicável à cadeia produtiva dos materiais recicláveis.
Já a quarta comissão ficará encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal, um dos temas de maior repercussão no Congresso Nacional.
Hugo Motta destaca avanço das discussões
Ao comentar a decisão, o presidente da Câmara afirmou que a instalação das comissões representa mais um passo para o avanço das discussões legislativas.
“Estamos avançando no debate dessas pautas para entregar os melhores projetos ao país”, afirmou Hugo Motta por meio das redes sociais.
Com a criação dos colegiados, as propostas passam a ter um espaço específico para debates, apresentação de pareceres e deliberação antes de seguirem a tramitação prevista no processo legislativo da Câmara dos Deputados.
