Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados nesta quarta-feira (29) durante uma operação de fiscalização realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Monteiro, no Cariri paraibano. A ação contou com a participação do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.
Ao todo, foram inspecionados três postos de combustíveis e três farmácias. Em dois estabelecimentos, as equipes não encontraram irregularidades. Nos demais, foram constatadas infrações relacionadas ao descumprimento da legislação de defesa do consumidor e das normas de segurança contra incêndio e pânico.
Fiscalização foi coordenada pelo MP-Procon
A operação foi coordenada pelos promotores Bergson Formiga e Osvaldo Barbosa, com apoio de fiscais da Diretoria-Geral e da Diretoria Regional, da coordenação jurídica regional, além de equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
A ação integra uma série de fiscalizações realizadas em Monteiro. Na terça-feira (28), as equipes inspecionaram bancos, supermercados e estabelecimentos comerciais do município.
Irregularidades encontradas
Durante a fiscalização desta quarta-feira, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas:
- alvarás de funcionamento vencidos;
- certificados do Corpo de Bombeiros fora da validade;
- ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
- falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
- inexistência de cartazes obrigatórios previstos em lei;
- ausência de informações sobre descontos mediante apresentação do CPF;
- falta da divulgação do telefone do Procon;
- ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina.
As equipes também constataram o descumprimento de exigências apontadas em laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Em uma das farmácias fiscalizadas, foram verificadas ainda a ausência da relação de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da lista de medicamentos genéricos em braile, destinada às pessoas com deficiência visual.
Ministério Público destaca caráter preventivo da operação
Segundo o diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Barbosa, a fiscalização reforça o compromisso institucional do Ministério Público com a proteção dos direitos do consumidor.
De acordo com o promotor, a lavratura dos autos de infração demonstra a importância da atuação fiscalizatória para assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, promover equilíbrio nas relações de consumo e coibir práticas irregulares.
Osvaldo Barbosa também ressaltou que a interiorização das ações amplia a presença do Ministério Público em diferentes regiões da Paraíba, fortalece o acesso à justiça e contribui para garantir mais transparência, segurança e respeito aos consumidores.
