O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, realizou, na manhã desta quinta-feira (9), uma fiscalização em dois supermercados no município de Santa Luzia, no Sertão paraibano. A ação resultou na autuação dos dois estabelecimentos após a identificação de diversas irregularidades relacionadas às normas de defesa do consumidor e à legislação sanitária.
A fiscalização foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e integra a agenda de ações do órgão para ampliar a atuação institucional nos municípios paraibanos, fortalecendo a fiscalização das relações de consumo no interior do estado.
Produtos vencidos e falhas na precificação
Durante as inspeções, as equipes constataram a comercialização de produtos com o prazo de validade vencido, além da ausência de leitores ópticos para consulta de preços nas seções dos supermercados.
Também foram identificados produtos expostos sem precificação ou com informações de preço em desacordo com a legislação, situação que pode comprometer o direito à informação do consumidor.
Problemas de acessibilidade e documentação
Além das irregularidades relacionadas à comercialização dos produtos, os fiscais verificaram a ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os estabelecimentos também não apresentaram documentos obrigatórios, como a Licença Sanitária, o Alvará de Funcionamento e o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar dentro do prazo de validade.
Diante das inconformidades, o MP-Procon lavrou Autos de Infração contra os dois supermercados, assegurando aos responsáveis o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação.
Atuação será ampliada no interior
Segundo o diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, as fiscalizações realizadas nos municípios paraibanos reforçam a importância da presença permanente do órgão na proteção dos consumidores.
“Os resultados obtidos ao longo das fiscalizações realizadas nos últimos dias em municípios do interior demonstram a importância da presença permanente do MP-Procon junto ao mercado de consumo. As irregularidades identificadas evidenciam que a atuação fiscalizatória continua sendo indispensável para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e prevenir práticas que possam comprometer a saúde, a segurança e a adequada informação da população”, afirmou.
O promotor acrescentou que o Ministério Público seguirá ampliando as ações de fiscalização em todas as regiões da Paraíba, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da legislação consumerista e contribuir para relações de consumo mais seguras e transparentes.
