O governador Lucas Ribeiro enviou, no fim da tarde desta terça-feira (11), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei que cria uma nova Política Estadual da Pessoa Idosa, além do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi). A proposta busca atualizar a legislação estadual e ampliar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos da população idosa na Paraíba.
O projeto prevê a revogação da atual Política Estadual da Pessoa Idosa, disciplinada pela Lei nº 8.846/2009. Segundo a mensagem encaminhada ao Legislativo, a atualização considera mudanças necessárias na legislação estadual e tem como referências a Lei Nacional nº 14.423/2022 e o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003.
Projeto prevê Escola de Cuidadores
Entre as medidas previstas está a criação da Escola de Cuidadores, destinada à capacitação de pessoas que atuam próximas à população idosa, com prioridade para familiares e pessoas do convívio dos idosos.
Segundo Lucas Ribeiro, a iniciativa pretende fortalecer os vínculos familiares e ampliar a capacidade de assistência às pessoas idosas.
“Nós iremos criar a Escola de Cuidadores, um projeto para fortalecer os vínculos familiares e capacitar pessoas mais próximas à pessoa idosa para que elas cada vez deem a assistência necessária aos seus idosos”, afirmou o governador.
Lucas Ribeiro também destacou a mudança demográfica projetada para os próximos anos e defendeu a preparação do Estado para esse cenário.
“Nós estamos preparando a Paraíba para o futuro, porque a partir de 2033 teremos uma população idosa maior que a de jovens”, comentou.
Nova política terá sete capítulos e 34 artigos
O Projeto de Lei é dividido em sete capítulos e 34 artigos. A proposta estabelece ações estratégicas e mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das políticas públicas voltadas à população idosa.
Entre os objetivos estão a garantia dos direitos da pessoa idosa, a promoção da autonomia e a ampliação da integração e da participação efetiva desse público na sociedade.
A proposta também estabelece atribuições para o Governo do Estado na formulação, implementação e avaliação da política estadual.
SEDH coordenará política estadual
A coordenação geral da Política Estadual da Pessoa Idosa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI).
Entre as competências previstas para o Estado estão a participação na formulação, acompanhamento e avaliação da política estadual; a articulação entre os órgãos estaduais para a implementação das ações; e a elaboração da proposta orçamentária relacionada à política da pessoa idosa.
O texto também determina que a proposta orçamentária seja submetida ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A criação do Conselho e do Funepi, segundo a proposta encaminhada à ALPB, deverá ampliar a estrutura de participação, acompanhamento e financiamento das ações destinadas à proteção dos direitos da população idosa na Paraíba.
