A relatora da medida provisória que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta sexta-feira (28) que pretende apresentar e votar seu relatório na comissão mista na próxima segunda-feira (31). A expectativa é que a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já na terça-feira (1º).
Leila Barros adiantou que é favorável ao texto enviado pelo governo. A MP 1.357/2026 estabeleceu a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por meio de remessas internacionais.
Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, permanece a cobrança de 60% de imposto de importação, com desconto fixo de US$ 20.
Relatora vai analisar 112 emendas
A senadora informou que vai analisar, ao longo deste fim de semana, as 112 emendas apresentadas à medida provisória e afirmou que pretende aproveitar no relatório as propostas consideradas pertinentes.
Entre as sugestões apresentadas estão emendas que elevam o limite de isenção para US$ 100, restringem o benefício a produtos sem similar nacional e criam mecanismos de compensação para a indústria brasileira.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre os efeitos das compras internacionais para consumidores e para o setor produtivo nacional.
Presidente da comissão também apoia medida
O presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também declarou apoio à medida provisória.
Segundo ele, existe uma diferença entre o acesso às compras internacionais por brasileiros que viajam ao exterior e o tratamento dado às compras feitas por remessas internacionais.
Reginaldo Lopes afirmou que brasileiros que viajam ao exterior podem retornar com até US$ 2 mil em compras sem pagar imposto e questionou a restrição ao acesso de consumidores de menor renda às compras internacionais de até US$ 50.
O deputado também citou a reforma tributária, que criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027 e que também alcançará as compras internacionais.
Segundo Lopes, consumidores de baixa renda terão direito a um cashback de 20% sobre bens não essenciais no novo modelo tributário.
Próximos passos
A comissão mista deve analisar o relatório de Leila Barros na segunda-feira (31). Se aprovado, o texto poderá seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado na terça-feira (1º).
A medida ainda poderá sofrer alterações durante a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares.
