O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais.
O anúncio ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No encontro, os chefes do Executivo e do Legislativo também acertaram a pauta do esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
MP suspende imposto sobre compras de até US$ 50
A MP 1.357/2026 suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida precisa ser votada pelo Congresso em setembro para não perder a validade. Pelo acordo entre os presidentes dos Poderes, a proposta deverá entrar na pauta do esforço concentrado da próxima semana.
Hugo Motta afirmou que a escolha de Reginaldo Lopes para comandar a comissão foi feita em diálogo com Lula e Alcolumbre.
“O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu Motta em uma publicação nas redes sociais.
A relatoria da medida provisória ficará a cargo do Senado Federal.
Congresso terá pauta concentrada na próxima semana
Além da MP que trata da chamada taxa das blusinhas, Câmara e Senado definiram outras matérias prioritárias para o esforço concentrado.
Entre os projetos e propostas que deverão ser analisados estão a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/2025, relacionada à Segurança Pública; o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A previsão é que as matérias sejam discutidas e votadas durante a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.
Lula defende votação de pautas prioritárias
Após o almoço no Palácio da Alvorada, Lula comemorou o acordo com os presidentes da Câmara e do Senado.
O presidente afirmou que o esforço concentrado deve priorizar propostas consideradas relevantes para a população brasileira.
“O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, declarou Lula.
A definição da comissão mista e da pauta de votações ocorre enquanto o Congresso se prepara para uma semana de intensa atividade legislativa, com propostas de impacto econômico, trabalhista e na área de segurança pública.
