O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) contra a realização simultânea do julgamento envolvendo Alexandre de Moraes e do procedimento que apura sua própria conduta na relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master.
A manifestação ocorreu durante a análise de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O plenário discute se o caso de Moraes deve continuar sendo analisado nesta terça-feira ou se os procedimentos envolvendo os dois ministros devem ser reunidos na sessão prevista para 23 de setembro.
Até o momento do voto de Mendonça, o placar informado era de 3 votos a 2 pela reunião dos dois casos na sessão do dia 23. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se, respectivamente, impedido e suspeito e não participam da votação.
Mendonça defende julgamentos separados
Em seu voto, André Mendonça sustentou que uma eventual relação entre os procedimentos não determina que eles tenham de ser julgados simultaneamente.
O ministro também afirmou que não existe identidade suficiente entre as bases dos dois casos para justificar a reunião obrigatória dos processos.
A posição de Mendonça acompanha o entendimento do presidente do STF, Edson Fachin, que defende que o procedimento envolvendo Moraes seja analisado nesta terça-feira e que o caso relacionado a Mendonça seja levado ao plenário em 23 de setembro.
Fachin havia marcado para a próxima semana o julgamento do pedido de investigação relacionado a Mendonça. Segundo a presidência da Corte, o procedimento ainda estava em fase de instrução.
Gilmar Mendes quer análise conjunta
A discussão foi provocada por uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defende que o plenário também examine possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça na condução do caso Master.
Além disso, Mendes questiona a permanência do processo sob a relatoria de Fachin e defende a redistribuição do caso entre os ministros da Corte.
A discussão ocorre em meio à disputa entre os ministros após a divulgação de informações relacionadas às investigações da Operação Compliance Zero.
Caso começou com mensagens atribuídas a Vorcaro
O caso envolvendo Alexandre de Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apresentava mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas a um número de telefone atribuído a Moraes.
O material reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro.
Vorcaro está preso no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
PGR questiona relatório da PF
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório da Polícia Federal que contém as mensagens relacionadas a Moraes.
Segundo a PGR, Mendonça teria permitido que a investigação avançasse sobre um ministro do STF sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário. O órgão sustenta que o aprofundamento da apuração dependeria de autorização do colegiado.
Moraes, por sua vez, negou ter cometido irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.
A votação da questão de ordem continua no plenário, e os demais ministros ainda deverão apresentar seus votos. O resultado definirá se os procedimentos serão analisados conjuntamente em 23 de setembro ou se seguirão o calendário separado defendido pela presidência do STF.
