A defesa do delegado Braz Morroni afirmou, nesta sexta-feira (25), que ingressou com pedido no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para obter a liberdade provisória ou a prisão domiciliar humanitária do policial, sob alegação de necessidade de tratamento de saúde.
Braz Morroni e outros agentes da Polícia Civil da Paraíba foram presos no âmbito da Operação Perfidus, que investiga suspeitas de envolvimento de policiais com o tráfico de drogas.
Delegado continua preso por outra decisão
Embora a Justiça da Paraíba tenha determinado nesta sexta-feira a soltura dos policiais no processo relacionado à Operação Perfidus, Braz Morroni e os demais investigados continuam presos em razão de outro processo, no qual há uma prisão preventiva em vigor.
Segundo os advogados do delegado, essa outra ordem de prisão impede, neste momento, que a decisão de soltura resulte na saída de Morroni da unidade prisional.
A defesa busca, agora, uma decisão do TJPB que permita a liberdade provisória ou, alternativamente, o cumprimento da prisão em regime domiciliar por razões de saúde.
Defesa questiona acesso a elementos da investigação
Os advogados também questionam a forma como elementos utilizados para embasar novas denúncias no caso foram apresentados. Segundo a defesa, áudios e dados que fundamentaram as acusações ainda não teriam sido disponibilizados integralmente.
Para os advogados, o que classificam como “fatiamento” das ações poderia provocar conflitos relacionados à competência judicial.
Esse entendimento, segundo a defesa, violaria “o princípio do juízo natural, gerando incidentes de incompetência e decisões conflitantes”.
Advogados contestam individualização das acusações
Outro ponto levantado pela defesa é a suposta falta de individualização das condutas atribuídas aos investigados.
Os advogados sustentam que referências ao delegado em conversas de terceiros, isoladamente, não seriam suficientes para estabelecer participação em eventuais crimes.
“Citações em conversas de terceiros não são provas de participação em ilícitos, devendo ser afastada a responsabilidade penal objetiva e prevalecer à presunção de inocência, resguardando-o do direito à ampla defesa”, diz trecho da nota divulgada pela defesa.
O pedido apresentado ao Tribunal de Justiça da Paraíba deverá ser analisado no âmbito das medidas judiciais que envolvem a prisão preventiva de Braz Morroni.
