A juíza Angela Coelho de Salles Correia, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa e plantonista do Polo João Pessoa, determinou neste domingo (27) a cessação imediata da distribuição e a busca e apreensão de panfletos apócrifos que estavam sendo espalhados em Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa. As decisões autorizam apoio policial para recolher o material e identificar as pessoas envolvidas na distribuição.
As medidas foram determinadas após notícias de irregularidade eleitoral apresentadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Os processos tratam da circulação de material com acusações contra candidato nas eleições de 2026.
Juíza aponta ausência de identificação nos panfletos
Na análise dos exemplares, a magistrada constatou que os impressos não apresentam identificação de autoria, tiragem, CNPJ ou CPF da gráfica responsável nem identificação do contratante.
Na decisão, Angela Coelho de Salles Correia classificou o material como clandestino e apócrifo. Segundo a magistrada, os panfletos atribuem condutas ilícitas e criminosas ao candidato sem apresentar elementos que comprovem as acusações.
A ausência das informações de identificação foi considerada pela Justiça Eleitoral ao determinar a interrupção da distribuição e a apreensão dos exemplares.
Polícia será acionada para recolher material
Em Bayeux, a decisão autoriza o apoio das polícias Militar e Civil para o cumprimento da medida. Em Santa Rita, a ordem prevê a requisição da Polícia Militar.
Os agentes deverão recolher os panfletos e identificar e qualificar eventuais distribuidores encontrados com o material.
As pessoas abordadas deverão interromper imediatamente a entrega dos impressos. Elas também serão informadas de que a continuidade da distribuição poderá resultar em responsabilização por desobediência eleitoral.
Casos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral
Além da apreensão, a juíza determinou o encaminhamento dos casos ao Ministério Público Eleitoral.
O objetivo é aprofundar a investigação para identificar a gráfica responsável pela impressão, o eventual mandante e os autores do material.
As medidas ocorrem no contexto da reta final das eleições de 2026, cujo primeiro turno está marcado para o próximo domingo (4).
