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Fachin atende a pedido de André Mendonça e retira sigilo de relatório da PF sobre o Caso Master

Ministro André Mendonça durante sessão do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que cita o ministro André Mendonça no chamado Caso Master. A decisão foi tomada após Mendonça encaminhar um ofício solicitando ampla publicidade ao documento e declarar que abria mão do sigilo sobre as informações relacionadas a ele.

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No pedido, o ministro afirmou que renunciava expressamente à confidencialidade dos dados e solicitou que a íntegra dos autos da Petição 17.146 fosse disponibilizada para consulta pública. “Registro que renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas”, escreveu Mendonça.

A decisão de Fachin determina a abertura dos documentos referentes ao ministro, mas não altera o sigilo dos demais relatórios produzidos pela Polícia Federal sobre integrantes da Corte.

Relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República

O documento sobre André Mendonça integra um conjunto de quatro relatórios da Polícia Federal encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) por Fachin. Além de Mendonça, os documentos fazem referências aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os relatórios foram elaborados a partir da análise de mensagens encontradas em aparelhos celulares do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Ao todo, a Polícia Federal produziu dez documentos individuais sobre ministros do STF. Fachin determinou o arquivamento de seis e encaminhou os outros quatro à PGR, que recebeu prazo de 15 dias para avaliar o material e decidir sobre eventuais providências.

Mendonça foi incluído na segunda versão dos relatórios

O nome de André Mendonça não aparecia na primeira versão do levantamento produzido pelos delegados responsáveis pela análise do material. A inclusão ocorreu na segunda versão, por determinação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A decisão aconteceu meses depois de Mendonça ter determinado o afastamento de Rodrigues do comando da corporação, em setembro. A medida acabou sendo derrubada posteriormente.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a primeira versão dos documentos foi refeita após questionamentos sobre a contextualização das referências aos ministros. Fachin havia solicitado que as menções fossem apresentadas de maneira descritiva e acompanhadas do contexto das conversas.

PF não identificou comunicação direta entre Mendonça e Vorcaro

Após a divulgação do relatório, informações publicadas pela Folha de S.Paulo apontaram que a Polícia Federal não encontrou registros de comunicação direta entre André Mendonça e Daniel Vorcaro.

O documento identificou 11 citações ao ministro em conversas de terceiros com o empresário. As referências envolvem diferentes assuntos, incluindo encontros, eventos e questões relacionadas à atuação de Mendonça no Supremo.

A análise do material pela PGR deverá indicar se existem elementos que justifiquem novas medidas. A eventual abertura de investigação contra ministros do STF depende de autorização do plenário da Corte.

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