O Plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (22), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 4.583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro, que cria um programa nacional para tratar pessoas com dependência em apostas on-line e jogos de azar. A proposta busca enfrentar a chamada ludopatia, considerada um problema crescente de saúde pública e impacto financeiro no país.
Projeto propõe rede de atendimento integral
O texto institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com dependência em apostas, com oferta de atendimento integrado pelo Sistema Único de Saúde e pelo Sistema Único de Assistência Social.
A proposta prevê suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar para os pacientes, com foco no acolhimento e recuperação.
Deputado defende resposta rápida do poder público
Segundo Ruy Carneiro, o avanço das apostas on-line exige uma resposta urgente das autoridades.
“O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia no Brasil. Pessoas e famílias estão sendo destruídas. O poder público precisa agir com a velocidade que o problema exige. É essencial garantir o suporte adequado para quem já está no fundo do poço”, afirmou o parlamentar.
Estudos indicam impacto nas finanças das famílias
Levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo, em parceria com a FIA Business School, aponta que o impacto das apostas nas finanças familiares é cinco vezes maior que o do crédito e três vezes superior ao dos juros.
Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e do Serviço de Proteção ao Crédito indicam que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses, sendo que cerca de 7,5 milhões afirmaram ter comprometido parte da renda com jogos.
Urgência pode acelerar votação do projeto
Caso o requerimento de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
O PL 4.583/2024 já foi aprovado na Comissão de Previdência e na Comissão de Saúde, o que permite avanço mais rápido na tramitação.
Situação atual da proposta
A votação desta quarta-feira deve definir o ritmo de tramitação da matéria na Câmara. Se a urgência for confirmada, o projeto poderá ser analisado a qualquer momento pelo plenário, com possibilidade de avançar na criação da política pública voltada ao tratamento da dependência em apostas no Brasil.
