A Justiça Eleitoral decidiu manter a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições suplementares de Cabedelo, mas o prefeito eleito Edvaldo Neto (Avante) permanece impedido de assumir o cargo por determinação da Justiça criminal. A decisão foi proferida no último domingo (19) pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral.
No âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada à Operação Cítrico, a magistrada negou pedidos que buscavam suspender a diplomação e a posse dos eleitos. Segundo a decisão, ainda não há elementos conclusivos que justifiquem medidas mais drásticas neste momento do processo.
De acordo com a juíza, as provas apresentadas precisam ser analisadas com maior profundidade, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Com isso, foi mantida a diplomação de Edvaldo Neto e do vice-prefeito eleito, Evilásio Cavalcanti (Avante), marcada para o dia 25 de maio de 2026.
Apesar disso, a magistrada ressaltou que a posse e o exercício do cargo dependem da situação jurídica de cada eleito no momento da investidura. No caso de Edvaldo Neto, ele segue afastado por decisão da Justiça criminal, o que o impede, por ora, de assumir a Prefeitura.
Pedido do segundo colocado é rejeitado
A decisão também rejeitou o pedido do deputado estadual Walber Virgolino (PL), segundo colocado na eleição, que solicitava assumir o comando do Executivo municipal. A juíza foi enfática ao afirmar que não há previsão legal para esse tipo de substituição.
O entendimento segue a legislação eleitoral brasileira, que estabelece que, em casos de eventual nulidade do pleito ou vacância do cargo, deve ser realizada uma nova eleição, e não a posse automática do segundo colocado.
Novas provas serão incluídas no processo
Embora tenha negado, neste momento, medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de bens, a magistrada autorizou a inclusão de novos elementos relacionados à Operação Cítrico na ação.
Também foi permitido o uso de provas provenientes da investigação criminal, como relatórios, documentos e depoimentos, além da inclusão de novas testemunhas no processo.
Caso segue em andamento
Edvaldo Neto foi eleito prefeito de Cabedelo na eleição suplementar realizada no dia 12 de abril, mas acabou afastado dois dias depois por decisão judicial no âmbito da operação que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e possível ligação com organização criminosa.
A decisão reforça que o afastamento tem caráter pessoal e não impede automaticamente a diplomação. O processo segue em tramitação e pode resultar em novos desdobramentos nas próximas etapas judiciais.
