O deputado federal Ruy Carneiro destacou, nesta semana, a aprovação em segundo turno da PEC da Assistência Social na Câmara dos Deputados do Brasil. A proposta assegura recursos permanentes para políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade no país.
Proposta garante recursos para assistência social
A Proposta de Emenda à Constituição 383/2017 estabelece que uma parcela fixa da receita da União seja destinada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo maior previsibilidade orçamentária ao setor.
Segundo o parlamentar, a medida representa uma mudança estrutural ao conferir à assistência social um nível de segurança jurídica semelhante ao já existente para áreas como saúde e educação.
“Essa é uma virada de chave histórica para garantir a cidadania de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que dependem diariamente de políticas públicas essenciais”, afirmou.
Impacto para população vulnerável
Ruy Carneiro ressaltou que a aprovação da PEC tem impacto direto na manutenção de programas voltados a públicos como idosos, crianças e pessoas em situação de rua.
De acordo com ele, a iniciativa contribui para evitar cortes ou interrupções em serviços essenciais por falta de planejamento orçamentário.
“Essa conquista não é apenas um número no orçamento, é o acolhimento garantido para quem mais precisa”, declarou.
Atuação parlamentar na pauta
O deputado também destacou sua atuação na articulação política para a votação da matéria, além da experiência na área social.
Segundo ele, o acompanhamento direto de entidades assistenciais permite compreender as demandas da população atendida por essas políticas.
Próxima etapa no Senado
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde ainda será discutida antes de eventual promulgação.
A implementação da nova regra deverá ocorrer de forma escalonada, com o objetivo de garantir estabilidade no financiamento das ações de assistência social em todo o país.
