A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou a imputação de débito no valor de R$ 416.729,14 ao ex-prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, por despesas consideradas excessivas com aquisição de combustíveis entre os anos de 2013 e 2016.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada na manhã desta quinta-feira (21), conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo originado a partir de denúncia apresentada pelo atual prefeito do município, Paulo Alves Monteiro.
O ex-gestor terá prazo de 60 dias para devolver os valores aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial. Segundo o tribunal, ainda cabe recurso, inclusive com possibilidade de apresentação de documentação comprobatória das despesas questionadas.
Contas de órgãos públicos também foram reprovadas
Durante a sessão, a 1ª Câmara do TCE-PB também reprovou as contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água de Alagoinha, devido a despesas não comprovadas.
No caso, o então gestor Agassis Claudino de Pontes deverá ressarcir R$ 12.199,40 aos cofres públicos, conforme voto do conselheiro Deusdete Queiroga Filho. O processo também admite recurso.
Daesa de Sousa teve contas desaprovadas
Outra decisão da Corte atingiu o Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Daesa) de Sousa. As contas referentes ao exercício de 2022 foram desaprovadas em razão de irregularidades apontadas pela relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz.
Entre as falhas identificadas estão déficit financeiro, ausência de recolhimento de contribuição previdenciária, inconsistências em demonstrativos contábeis, falta de informações sobre movimentação de almoxarifado e não repasse de Imposto de Renda retido na fonte.
O órgão estava sob responsabilidade do então gestor Inojosa Primeiro Neto. Também cabe recurso da decisão.
Câmara aprova contas de câmaras e institutos
Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCE-PB aprovou as contas das Câmaras Municipais de Nova Floresta e Monteiro, ambas referentes ao exercício de 2024.
Também receberam aprovação as contas do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas, relativas a 2023, além dos institutos de previdência de Alagoinha e Brejo do Cruz.
Compõem a 1ª Câmara do TCE-PB os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
