A Prefeitura de João Pessoa publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10) a rescisão do contrato com o consórcio responsável pela primeira etapa das obras de recuperação ambiental do antigo Lixão do Roger. A medida encerra o vínculo com o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa após a conclusão de um processo administrativo que apurou a execução dos serviços.
Segundo a decisão, análises técnicas e jurídicas constataram falhas no cumprimento das obrigações contratuais. O documento aponta o descumprimento de cláusulas previstas no contrato e considera insuficientes as medidas apresentadas pelo consórcio para corrigir os problemas identificados durante a execução da obra.
Fiscalização apontou irregularidades
A rescisão ocorre uma semana após a administração municipal determinar a paralisação imediata dos serviços no local. Na ocasião, a Prefeitura informou que relatórios de fiscalização identificaram inconsistências na execução das obras e no cumprimento das metas estabelecidas para o projeto de recuperação ambiental.
As irregularidades motivaram a abertura do procedimento administrativo que resultou no encerramento do contrato.
Consórcio poderá recorrer
Além de formalizar a rescisão contratual, a decisão determina a adoção das providências administrativas cabíveis para o encerramento do vínculo.
O ato também assegura ao Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa o direito de apresentar recurso na esfera administrativa, conforme previsto na legislação.
Com a rescisão, a Prefeitura deverá definir os próximos passos para garantir a continuidade do projeto de recuperação ambiental do antigo Lixão do Roger.
