A defesa do ex-prefeito de João Pessoa e ex-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), que determine ao Governo do Estado o restabelecimento do pagamento da pensão especial vitalícia a que ele tinha direito pelo período em que governou a Paraíba, na década de 1990.
O pedido foi apresentado após Cícero deixar a Prefeitura de João Pessoa e ser derrotado na disputa pelo comando do Palácio da Redenção. Na solicitação, os advogados afirmam que há interesse na retomada do benefício anteriormente concedido ao político.
Cícero havia desistido de pedido semelhante em 2023
Em 2023, Cícero Lucena e outros ex-governadores recorreram ao STF para solicitar o restabelecimento do pagamento das aposentadorias e pensões vitalícias destinadas a ex-chefes do Executivo estadual.
Na época, diante da repercussão negativa do pedido, o então prefeito de João Pessoa desistiu da solicitação. O debate ocorreu enquanto ele ainda recebia remuneração pelo exercício do cargo na administração municipal.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux determinou que o Governo da Paraíba retomasse o pagamento dos benefícios aos demais ex-governadores e beneficiários contemplados pela decisão judicial.
Defesa cita idade e caráter alimentar do benefício
No novo requerimento, os advogados de Cícero sustentam que o ex-governador tem interesse no restabelecimento da pensão especial.
A defesa também solicita prioridade na análise do pedido, argumentando que o político tem 69 anos e está amparado pelas garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
“Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 anos de idade, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa, circunstância que reforça a necessidade de apreciação prioritária da presente pretensão, especialmente diante de seu objeto, relacionado ao restabelecimento de benefício de natureza alimentar”, afirma o documento.
Pedido não inclui valores retroativos
No mérito, a defesa pede que o STF determine à Administração do Estado da Paraíba o restabelecimento do pagamento da pensão especial anteriormente concedida a Cícero Lucena Filho, respeitando os limites da decisão definitiva da Corte.
O requerimento deixa explícito que não há pretensão de receber valores retroativos referentes ao período anterior à eventual retomada do benefício.
O pedido agora depende de análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar a solicitação apresentada pelos advogados do ex-prefeito.
