O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança também reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, em um processo de transição que será concluído em até 14 meses.
A promulgação ocorreu em sessão solene no Congresso Nacional, com a participação do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, e concluiu a tramitação da proposta que altera as regras constitucionais sobre a jornada de trabalho.
Nova regra prevê dois dias de descanso por semana
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A medida altera o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1.
A redução da jornada será implementada gradualmente. Após 60 dias da promulgação, passam a valer os dois dias de descanso semanal e o limite de 42 horas de trabalho por semana para os empregados abrangidos pela regra geral.
Depois de mais 12 meses, totalizando 14 meses desde a promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, ressalvadas as possibilidades de compensação previstas nas regras aplicáveis.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição das horas trabalhadas, respeitando o direito ao descanso semanal remunerado.
Davi Alcolumbre destaca impacto social da medida
Durante a sessão solene, Davi Alcolumbre afirmou que os efeitos da mudança vão além da organização da jornada profissional e alcançam a vida pessoal e familiar dos trabalhadores.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?”, questionou o presidente do Senado, ao defender a importância de ampliar o período de descanso para quem trabalha seis ou até sete dias por semana.
Alcolumbre também afirmou que o Legislativo precisou enfrentar um tema complexo, que provoca divergências e interfere diretamente nas relações de trabalho e na rotina de milhões de famílias.
Para o parlamentar, a aprovação representa uma decisão do Congresso de enfrentar uma discussão que, segundo ele, poderia continuar sendo adiada.
Hugo Motta cita trabalhadores e pequenos negócios
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o fim da escala 6×1 representa uma mudança importante para trabalhadores que passam grande parte do dia no deslocamento e no exercício de suas atividades profissionais.
Motta também mencionou a necessidade de considerar os impactos econômicos da redução da jornada, especialmente para microempreendedores individuais e pequenos negócios.
Durante a solenidade, ele citou medidas relacionadas ao aumento do limite anual de faturamento dos MEIs e à possibilidade de contratação de mais funcionários, apresentadas como iniciativas para reduzir dificuldades enfrentadas por pequenos empreendedores.
Lula comemora promulgação e rebate críticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a promulgação e comparou as críticas à redução da jornada de trabalho às resistências enfrentadas por outras conquistas trabalhistas no passado.
Ao mencionar a criação do 13º salário, Lula afirmou que medidas de ampliação de direitos já foram alvo de previsões negativas sobre seus efeitos na economia e nas empresas.
O presidente também defendeu que o tempo de descanso contribui para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a convivência familiar.
Acordos coletivos e escalas diferenciadas
A nova regra prevê possibilidades de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Esses instrumentos deverão respeitar os limites constitucionais de jornada e as garantias de descanso remunerado.
A emenda também contempla situações específicas que poderão ser disciplinadas por normas próprias, desde que respeitados os limites estabelecidos no texto constitucional.
Por isso, a aplicação das novas regras poderá variar conforme o regime de trabalho e as disposições coletivas válidas para determinadas categorias, sem afastar os direitos mínimos assegurados pela Constituição.
Transição para a nova jornada
O cronograma de implementação prevê duas etapas principais:
- Após 60 dias: adoção de dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
- Após 14 meses da promulgação: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com limite geral de oito horas diárias.
A emenda também estabelece uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, conforme as condições previstas no texto promulgado.
A mudança representa uma alteração constitucional nas regras de duração do trabalho no Brasil. A implementação ocorrerá de forma progressiva, com o objetivo de ampliar o descanso semanal e reduzir a jornada sem diminuir os salários.
