O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (19) a pauta municipalista durante discurso na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Segundo o parlamentar paraibano, o fortalecimento das cidades é essencial para garantir serviços públicos de qualidade e impulsionar o desenvolvimento nacional.
Durante a fala, Hugo Motta destacou medidas aprovadas pela Câmara voltadas ao apoio financeiro e administrativo das prefeituras brasileiras. De acordo com ele, o Legislativo tem buscado avançar em propostas que aliviem as contas municipais e ampliem a capacidade de atendimento à população.
Assistência social e apoio às prefeituras
Entre as iniciativas mencionadas pelo presidente da Câmara está a proposta de emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para a assistência social.
“Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, afirmou Hugo Motta.
O parlamentar também citou a aprovação da PEC 66, que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. Segundo ele, a medida reduz o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os cofres das prefeituras.
“No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento dos precatórios”, declarou.
Segurança pública e combate ao crime organizado
Na área de segurança pública, Hugo Motta ressaltou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, permitindo investimentos em capacitação profissional, equipamentos e ações de segurança viária.
O presidente da Câmara também mencionou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, com foco no enfrentamento de organizações criminosas que atuam em cidades do interior do país.
“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, afirmou.
Saúde e mobilidade urbana
Durante o discurso, Hugo Motta destacou ainda ações voltadas à saúde pública e à mobilidade urbana.
Na saúde, o parlamentar mencionou o programa “Agora Tem Especialistas”, do governo federal, aprovado pela Câmara, que prevê a utilização de carretas itinerantes para exames e consultas médicas em municípios brasileiros.
Já na mobilidade urbana, citou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento para os sistemas municipais de transporte coletivo.
Defesa das emendas parlamentares
Hugo Motta também defendeu as emendas parlamentares como instrumento de aproximação entre o Orçamento da União e as demandas locais.
Segundo ele, os recursos permitem direcionar investimentos para obras, serviços e ações prioritárias para os municípios.
“Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações que melhoram a vida da população e auxiliam os prefeitos na difícil missão de administrar suas cidades”, disse.
