A Justiça da Paraíba determinou que a ex-primeira-dama Pâmela Bório retire de suas redes sociais publicações envolvendo o jornalista e comentarista político Gutemberg Cardoso. A decisão estabelece prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a exclusão dos conteúdos e também proíbe a divulgação de novas acusações de conotação sexual contra o comunicador.
A determinação foi assinada pela juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, do 3º Juizado Especial Cível de João Pessoa, que concedeu uma antecipação de tutela solicitada pelo jornalista.
Conforme a decisão, Pâmela deverá excluir integralmente, de seu perfil no Instagram, todas as postagens, vídeos, stories e destaques que façam referência a Gutemberg Cardoso, especialmente os conteúdos apresentados no processo.
A magistrada também estabeleceu que a ex-primeira-dama se abstenha de publicar, compartilhar ou divulgar, em qualquer plataforma de comunicação, novas acusações de natureza semelhante contra o jornalista.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada ao total de R$ 15 mil.
Juíza aponta limites à liberdade de expressão
Na fundamentação, a magistrada ressaltou que a liberdade de manifestação do pensamento não é um direito absoluto e deve respeitar garantias constitucionais, como a proteção à honra e à integridade moral das pessoas.
A juíza considerou que os documentos apresentados no processo indicam a divulgação de apontamentos de conotação sexual direcionados a uma pessoa determinada, sem prévia apuração formal.
Outro aspecto considerado foi o potencial de ampliação dos danos provocado pela velocidade de circulação das informações na internet e pela permanência das publicações nas redes sociais.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a manutenção desse tipo de conteúdo em plataformas de ampla visibilidade pode intensificar os prejuízos à esfera pessoal do jornalista.
Decisão estabelece retirada imediata dos conteúdos
No trecho da decisão encaminhado pelo jornalista, a magistrada determina a exclusão das publicações no perfil identificado como @pamelaboriooficial.
O documento estabelece:
“DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para DETERMINAR à promovida PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO que proceda, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar de sua intimação, à integral exclusão e remoção, em seu perfil no Instagram (@pamelaboriooficial) de todas as postagens, vídeos, stories e destaques que façam menção ao autor Francisco Gutemberg Cardoso de Oliveira”.
A determinação também alcança novas publicações que atribuam ao jornalista condutas de conotação sexual, conforme os termos estabelecidos pela magistrada.
Medida é liminar e não representa julgamento definitivo
A decisão tem caráter liminar, ou seja, foi concedida antecipadamente, antes do julgamento definitivo do processo.
A antecipação de tutela busca estabelecer medidas imediatas para evitar a continuidade ou o agravamento de possíveis danos enquanto a ação judicial ainda está em tramitação.
Dessa forma, a determinação não representa, por si só, o encerramento da disputa judicial entre as partes.
