A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, na Grande João Pessoa, prevista para este domingo (18), para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista e determina que uma nova votação só poderá ocorrer após a adequação do Regimento Interno da Casa às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A ação foi apresentada pelo vereador Nôquinha (PDT), que questionou o cancelamento da primeira convocação e a realização de uma nova chamada para a eleição com prazo menor para o registro de chapas.
Juiz aponta possíveis irregularidades na convocação
Na decisão, o magistrado apontou possíveis irregularidades no procedimento de convocação da eleição. Segundo o entendimento apresentado, a Presidência da Câmara não poderia alterar unilateralmente o calendário eleitoral sem promover a adequação das normas internas às regras aplicáveis.
Outro ponto questionado foi a regra que impede um vereador de participar de mais de uma chapa na disputa pela Mesa Diretora.
Com a suspensão, a Câmara deverá adequar o Regimento Interno antes de realizar uma nova votação. A decisão busca assegurar que o processo eleitoral siga os parâmetros estabelecidos pelo STF.
Disputa ocorre em meio a rompimento político
A eleição da Mesa Diretora acontece em meio ao rompimento político entre a presidente da Câmara, Jays de Nita (PSB), e o grupo da prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão (PSB).
O cenário amplia a tensão política em torno da escolha dos integrantes que irão comandar o Legislativo municipal no segundo biênio da legislatura.
A decisão judicial, porém, tem como fundamento as questões relacionadas à convocação do pleito e à adequação das regras internas da Câmara.
STF estabelece período para eleição do segundo biênio
A decisão também considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A eleição suspensa definiria a composição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux para o período de 2027 a 2028.
Até que o Regimento Interno seja adequado às regras do STF, uma nova votação não poderá ser realizada, conforme a determinação judicial.
