O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (7) que o Governo Federal não prevê conceder benefícios fiscais a empregadores no debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração foi dada durante audiência promovida pela Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O evento integrou o programa Câmara pelo Brasil e debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no regime de jornada de trabalho atualmente adotado no país.
Ministro descarta compensações fiscais
Durante a audiência, Luiz Marinho negou a possibilidade de o poder público discutir medidas de compensação financeira ao setor produtivo em razão das mudanças previstas pela proposta.
Segundo o ministro, não há espaço para redução salarial dos trabalhadores nem para exclusão de categorias do direito às duas folgas semanais.
Questionado sobre a possibilidade de incentivos ou benefícios fiscais para empregadores, o ministro afirmou que o tema não deverá avançar dentro do governo.
Governo defende ganho de produtividade
De acordo com Luiz Marinho, a principal compensação para as empresas será a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, o que, segundo ele, poderá impactar diretamente a produtividade.
“Vai acabar as faltas, vai melhorar a saúde, vai melhorar a qualidade e a produtividade das pessoas”, declarou o ministro durante o debate.
Debate integra programa Câmara pelo Brasil
A audiência realizada na Paraíba faz parte da quarta edição do programa Câmara pelo Brasil, iniciativa que promove discussões regionais sobre temas em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro reuniu representantes do governo, parlamentares e setores da sociedade para discutir os impactos da proposta que prevê alterações na escala de trabalho 6×1.
Discussão sobre jornada segue em debate
A proposta relacionada ao fim da escala 6×1 ainda está em fase de debate e discussão política. O texto trata de mudanças nas jornadas de trabalho e nas regras de descanso semanal dos trabalhadores brasileiros.
Até o momento, não foram detalhados prazos para votação definitiva da proposta no Congresso Nacional.
