A Prefeitura de João Pessoa deu mais um passo na regularização do comércio informal da orla marítima. O prefeito Leo Bezerra realizou, nesta quarta-feira (15), a entrega de crachás de identificação para ambulantes que atuam nas praias de Cabo Branco e Tambaú, abrangendo tanto a faixa de areia quanto o calçadão.
A solenidade aconteceu no auditório da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, com a presença de representantes do Ministério Público da Paraíba.
84 ambulantes já regularizados; novas vagas serão abertas
Nesta primeira etapa, 84 trabalhadores receberam os crachás, de um total de 200 vagas previstas no edital de chamamento público. O documento autoriza o uso do solo pelos comerciantes, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado em 2023.
Segundo o prefeito, um novo edital será lançado para preencher as vagas remanescentes. Além disso, a gestão municipal irá fornecer fardamento aos profissionais cadastrados.
Padronização e apoio ao turismo
De acordo com Leo Bezerra, a iniciativa busca não apenas organizar o comércio, mas também fortalecer o turismo e melhorar a conservação da orla.
“A humanização do serviço é fundamental para a padronização. Esses trabalhadores também vão contribuir com a limpeza e com a identificação de problemas na orla”, destacou o gestor.
Critérios e segurança para trabalhadores e população
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, explicou que, embora o número de inscritos tenha superado as vagas disponíveis, apenas 84 candidatos atenderam aos critérios nesta fase.
Das 200 vagas previstas, metade é destinada à atuação na faixa de areia e a outra metade no calçadão. A medida visa garantir mais organização, segurança e controle da atividade comercial.
Ministério Público destaca cumprimento da legislação
A promotora Cláudia Cabral classificou a iniciativa como um “momento histórico” para a cidade. Ela ressaltou que o TAC não cria novas leis, mas assegura o cumprimento da legislação municipal já existente.
Segundo a promotora, o processo foi construído com diálogo entre Prefeitura, trabalhadores e o Ministério Público, priorizando a legalidade e o equilíbrio entre as partes.
Ambulantes aprovam iniciativa
Entre os trabalhadores beneficiados, a expectativa é positiva. O ambulante Adriano Bandeira dos Santos acredita que a regularização trará mais segurança e qualidade no atendimento.
“Agora a gente trabalha dentro da lei, com mais tranquilidade e responsabilidade. Isso melhora também a experiência de quem compra”, afirmou.
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