O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou novamente, nesta quarta-feira (16), o julgamento do recurso que discute a possibilidade de Edvaldo Neto (Avante) retornar à Prefeitura de Cabedelo. A análise foi interrompida após um pedido de vista do desembargador Aluízio Bezerra, que solicitou mais tempo para examinar o processo.
Durante a sessão, as defesas de Edvaldo Neto e dos empresários Aldecir Monteiro da Silva e Luciano Júnior da Silva, proprietários do grupo Lemon, questionaram a competência da Justiça comum para analisar o caso.
A preliminar foi rejeitada pelo relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Oswaldo Trigueiro, Anna Carla Lopes, João Batista Barbosa, Túlia Neves e Wolfram da Cunha Ramos, formando maioria contra a tese apresentada pelas defesas.
Com o pedido de vista, contudo, o julgamento foi novamente suspenso. A rejeição da preliminar diz respeito à competência da Justiça comum e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o mérito das acusações investigadas.
Afastamento ocorreu no âmbito da Operação Cítrico
Edvaldo Neto foi afastado da Prefeitura de Cabedelo no contexto da Operação Cítrico, investigação que apura suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e possível envolvimento de agentes públicos e empresários com organização criminosa.
Segundo as investigações divulgadas no âmbito da operação, empresas fornecedoras de mão de obra teriam sido utilizadas em contratações supostamente fraudulentas com a Prefeitura de Cabedelo. A apuração também investiga possíveis vínculos com integrantes da organização criminosa conhecida como “Tropa do Amigão”, apontada nas investigações como ligada ao Comando Vermelho.
Os contratos sob investigação podem alcançar R$ 270 milhões, segundo informações divulgadas sobre a operação. As apurações envolvem agentes políticos, empresários e integrantes de organização criminosa.
MPPB contesta tese de competência da Justiça Eleitoral
Durante a sessão desta quarta-feira, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Luis Nicomedes, contestou a tese apresentada pela defesa de que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Segundo o representante do Ministério Público, a investigação não estaria restrita a questões relacionadas à disputa eleitoral. Nicomedes afirmou que a ascensão de Edvaldo Neto ao cargo teria representado, na avaliação do órgão, a retomada de um suposto fluxo de recursos ilícitos para uma organização criminosa.
“A materialidade do delito é viva e operante. A ascensão de Edvaldo Neto ao cargo representou a consolidação estratégica arquitetada pelo grupo criminoso para garantir o retorno do fluxo de capitais ilícitos para a facção”, afirmou.
O subprocurador também classificou como “manobra protelatória” a tese da defesa relacionada à competência da Justiça Eleitoral e afirmou que as investigações tratam de suspeitas que, segundo o Ministério Público, ultrapassariam a esfera de uma disputa eleitoral.
Julgamento continua sem conclusão
Edvaldo Neto havia sido eleito em abril deste ano em eleição suplementar para a Prefeitura de Cabedelo, mas permaneceu afastado em razão das decisões judiciais relacionadas à Operação Cítrico. O recurso em análise pelo TJPB busca reverter o afastamento.
Com o novo pedido de vista, o julgamento permanece suspenso. O colegiado ainda deverá concluir a análise do recurso antes de uma definição sobre a situação de Edvaldo Neto no comando da Prefeitura de Cabedelo.
