O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
A ação foi apresentada pelo Partido Novo e tem como objetivo investigar um suposto abuso de poder político durante o processo eleitoral deste ano. A legenda questiona medidas adotadas pelo governo federal ao longo de 2026, sob o argumento de que iniciativas com impacto social e econômico teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa governista.
Partido Novo questiona medidas adotadas em ano eleitoral
Na representação apresentada ao TSE, o Novo aponta a edição de 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, publicados pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.
Segundo a legenda, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em período próximo às eleições. Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família e ações relacionadas aos subsídios aos combustíveis.
O partido sustenta que a concentração dessas iniciativas durante o ano eleitoral pode caracterizar utilização da estrutura governamental para obter vantagem política na disputa presidencial.
Ministro determina prazo para apresentação de defesa
Ao admitir a ação, Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a representação apresentada pelo Partido Novo atende aos requisitos legais para tramitação. Segundo o ministro, a petição identifica os atos questionados e apresenta elementos que permitem a análise das acusações e o exercício do direito de defesa.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser formalmente notificados para apresentar manifestação no prazo de cinco dias.
Após essa etapa, o ministro deverá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos relacionados à investigação.
Ação não representa condenação da chapa
A admissão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral não significa que o TSE tenha reconhecido a ocorrência de abuso de poder político ou considerado procedentes as acusações apresentadas pelo Novo.
A decisão representa apenas o início da tramitação da investigação, que deverá apurar os fatos e avaliar as provas apresentadas pelas partes.
O processo poderá ter consequências eleitorais para os investigados caso as acusações sejam comprovadas e julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral.
