Microempreendedoras do setor de turismo que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão solicitar a suspensão temporária do pagamento de financiamentos contratados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa.
A iniciativa prevê condições especiais de crédito para mulheres empreendedoras que enfrentam situações de violência, com o objetivo de preservar a atividade econômica, garantir a continuidade dos negócios e fortalecer a autonomia financeira das beneficiárias.
Novas regras ampliam carência e prazo de pagamento
Com a atualização das regras operacionais do Fungetur, as empresárias poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, haverá ampliação dos prazos de carência e amortização dos contratos.
Nos financiamentos destinados a investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, enquanto a carência aumenta de 60 para 66 meses.
Já nos financiamentos para aquisição de bens, a amortização poderá chegar a 126 meses, com carência de até 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também será de 126 meses, e a carência será ampliada de 24 para 30 meses.
As novas condições serão válidas tanto para novos contratos quanto para financiamentos que já estejam em fase de amortização.
Comprovação será obrigatória
Para ter acesso ao benefício, a empreendedora deverá comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A comprovação deverá ser feita por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Durante o anúncio, o ministro destacou que a medida busca oferecer segurança financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou.
Impacto econômico da violência de gênero
De acordo com o Ministério do Turismo, a iniciativa também funciona como um mecanismo de proteção ao mercado de trabalho e à atividade econômica ligada ao turismo.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres comandam negócios no país, a pasta avalia que episódios de violência podem comprometer a gestão das empresas, reduzir a geração de renda, ameaçar empregos e afetar a sustentabilidade dos empreendimentos.
A expectativa do governo federal é ampliar o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos provocados pela violência e fortalecer a independência financeira das empreendedoras do setor turístico.
