O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a ação apresentada pela Prefeitura de Zabelê para tentar manter Willame Marques Tomé da Silva, marido da prefeita Jorsâmara Neves, no cargo de chefe de gabinete. Com a decisão, permanecem válidos o afastamento do servidor e a suspensão de seus salários.
Willame Marques já havia sido afastado do cargo pela 1ª Vara Mista de Monteiro, em decisão proferida no dia 17 de junho. A determinação também foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Justiça aponta falta de qualificação para o cargo
Na decisão, Fux destacou o entendimento adotado pelas instâncias da Justiça paraibana sobre a ausência de qualificação técnica e de aptidão de Willame Marques para o exercício da função de chefe de gabinete.
A Prefeitura de Zabelê recorreu ao STF na tentativa de reverter as decisões anteriores e garantir a permanência do servidor no cargo.
O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Luiz Fux.
Afastamento e suspensão dos salários continuam
Com a decisão do STF, Willame Marques permanece afastado da chefia de gabinete e com os salários suspensos, conforme as determinações da Justiça estadual.
O caso envolve a nomeação do marido da prefeita Jorsâmara Neves para uma função na administração municipal e a avaliação judicial sobre sua qualificação para o exercício do cargo.
