O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação recebeu 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção.
Pacheco foi indicado para ocupar a vaga deixada por Bruno Dantas, que renunciou ao cargo de ministro do TCU nesta semana.
A indicação já havia sido aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (1º). Com a aprovação nas duas Casas, o processo segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
TCU auxilia Congresso na fiscalização
O Tribunal de Contas da União é responsável pelo controle externo da administração pública federal. Apesar de ser denominado tribunal, o TCU não integra o Poder Judiciário.
A Corte atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, analisando, entre outras atribuições, a regularidade de atos e despesas da administração pública.
A indicação de Pacheco foi formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de outros 20 senadores e senadoras da base governista e da oposição.
Trajetória política de Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco foi deputado federal entre 2015 e 2018 e presidiu o Senado em dois períodos: nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024.
Nascido em 1976, em Porto Velho (RO), Pacheco é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e especialista em Direito Penal Econômico Internacional. Também atuou como advogado criminalista e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante sua passagem pela Presidência do Senado, Pacheco comandou a Casa durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, realizada em meio à segunda onda da pandemia, marcada pela crise de oxigênio em Manaus e pelo avanço da vacinação.
Projetos apresentados no Congresso
Ao longo da trajetória parlamentar, Pacheco foi autor de propostas em diferentes áreas. Entre elas estão o marco regulatório da inteligência artificial, previsto no PL 2338/23; a atualização do Código Civil, no PL 4/25; a criação da Sociedade Anônima do Futebol, no PL 5516/19; e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados, por meio do PLP 121/24.
Com a aprovação pela Câmara e pelo Senado, Pacheco deverá assumir a vaga de ministro do TCU deixada por Bruno Dantas após a conclusão das etapas formais de sua indicação.
