O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu por unanimidade, nesta sexta-feira (4), o registro de candidatura de Tibério Limeira (PSB) para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A candidatura havia sido contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que reprovou contas do período em que o candidato comandou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Com a decisão do TRE-PB, Tibério Limeira fica com o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Decisão do TCE-PB foi derrubada pelo STF
A contestação apresentada pelo MPE tinha como fundamento a decisão do TCE-PB que havia apontado irregularidades nas contas referentes ao período em que Tibério esteve à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
O entendimento do tribunal de contas, porém, foi posteriormente derrubado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao analisar o caso, o ministro reconheceu irregularidades no processo que resultou na reprovação das contas. Com a decisão do STF, deixou de prevalecer o fundamento utilizado para questionar o registro eleitoral de Tibério.
Procurador eleitoral já havia dado parecer favorável
Antes do julgamento desta sexta-feira, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga já havia se manifestado favoravelmente ao registro da candidatura de Tibério Limeira.
O parecer foi apresentado na semana passada e antecedeu a decisão unânime do TRE-PB.
Com o deferimento, o candidato poderá seguir na disputa eleitoral para deputado estadual, sem o impedimento decorrente da decisão do TCE-PB que havia motivado a contestação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
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