O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorização para investigar o prefeito de Serra Branca, Michel Alexandre Pereira Marques, por suspeita de fraude em uma dispensa de licitação destinada à compra de medicamentos e materiais hospitalares. O pedido foi protocolado em 11 de novembro e também envolve outros três agentes públicos do município.
Além do prefeito, são citados na solicitação o secretário municipal de Saúde, Diogo de Alcântara Vilar Campos; o assessor jurídico José Leonardo de Souza Lima Júnior; e o pregoeiro Delphus Ribeiro Pinto.
A suspeita está relacionada à Dispensa de Licitação nº 00007/2025, que resultou na contratação da empresa Allfamed Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. para fornecer medicamentos e materiais hospitalares ao hospital municipal e a outras unidades de saúde.
Investigação teve origem em denúncia anônima
A apuração começou a partir de uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que posteriormente encaminhou o caso ao Ministério Público Federal.
O procurador regional da República Duciran Van Marsen Farena solicitou ao TRF5 autorização para dar continuidade às investigações, considerando a prerrogativa de foro do prefeito.
A participação do tribunal é necessária em razão das regras de competência aplicáveis à investigação de autoridades que possuem prerrogativa de foro.
Processo foi distribuído no TRF5
O pedido foi distribuído ao gabinete do desembargador federal Roberto Wanderley, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, responsável pela análise da solicitação.
A iniciativa do MPF busca viabilizar o prosseguimento da apuração sobre possíveis irregularidades no procedimento de contratação.
Até o momento, os fatos apresentados dizem respeito a suspeitas que ainda dependem de investigação. O pedido de autorização não representa conclusão sobre a existência de fraude nem comprovação de responsabilidade dos agentes públicos mencionados.









