O Ministério Público da Paraíba instaurou, nesta terça-feira (5), um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de gerenciamento de resíduos sólidos e resíduos da construção civil em João Pessoa. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante, com foco na identificação de falhas estruturais, descarte irregular de lixo e responsabilização dos envolvidos.
O procedimento também busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e limpeza urbana.
MPPB aponta aumento de descarte irregular
Segundo a promotora, durante audiência realizada na Promotoria de Justiça foi identificado um crescimento significativo na geração de resíduos sólidos na Capital, além da intensificação do descarte irregular em vias públicas, praças, áreas urbanas, terrenos públicos e na orla marítima.
De acordo com o Ministério Público, parte do problema estaria relacionada à atuação de geradores de médio porte e transportadores informais, que deixariam de realizar a destinação adequada dos resíduos.
A promotora também destacou que a situação tem relação com o crescimento urbano, turístico, econômico e populacional da cidade, além da expansão da construção civil e da insuficiência de fiscalização integrada.
Emlur terá prazo para apresentar informações
No procedimento, o MPPB requisitou uma série de providências à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, que deverá apresentar respostas no prazo de 15 dias corridos.
Entre as medidas solicitadas está a elaboração de um mapeamento georreferenciado de toda a cidade, incluindo identificação dos pontos de coleta regular e locais de descarte irregular de resíduos sólidos e entulho.
O Ministério Público também solicitou a identificação de áreas mais vulneráveis, bairros com maior recorrência do problema e informações sobre os responsáveis pelos descartes.
Diagnóstico deve incluir coleta e aterro sanitário
A Emlur também deverá encaminhar um diagnóstico completo sobre a situação dos resíduos sólidos em João Pessoa, incluindo comparativo da evolução da coleta nos últimos cinco anos.
O relatório deverá detalhar a operação prática do sistema de coleta, a demanda do aterro sanitário, o volume de resíduos recolhidos e os registros de descarte irregular de resíduos da construção civil.
Fiscalização de eventos e obras entra na investigação
O procedimento ainda cobra informações sobre o controle e fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos de estabelecimentos comerciais, eventos públicos e privados, corridas de rua e atividades esportivas.
Além disso, o Ministério Público quer esclarecimentos sobre o licenciamento das atividades ligadas aos setores da construção civil, comércio, cultura e eventos, especialmente em relação à destinação adequada dos resíduos gerados.
Também foram solicitadas informações sobre cooperativas de catadores em funcionamento na Capital e sobre as empresas responsáveis pela coleta de lixo, incluindo eventual cumprimento dos contratos firmados.
Audiência foi marcada para maio
O Ministério Público marcou uma audiência sobre o tema para o dia 19 de maio de 2026, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Devem participar representantes da Emlur, das secretarias municipais de Infraestrutura, Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, além da Vigilância Sanitária e da Procuradoria-Geral do Município.
Possíveis desdobramentos
Segundo o MPPB, o não cumprimento integral das requisições poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis. O procedimento seguirá acompanhando de forma contínua a política pública de gerenciamento de resíduos sólidos na Capital.
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