O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (7) que uma colaboração premiada deve ser “séria e efetiva” para produzir efeitos jurídicos. A declaração foi divulgada após notícias apontarem que o magistrado não teria intenção de homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo a nota divulgada pelo gabinete do ministro, Mendonça ainda não teve acesso ao conteúdo entregue à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.
Ministro reforça entendimento sobre colaboração premiada
Na manifestação enviada à imprensa, André Mendonça afirmou que mantém posicionamento consolidado sobre acordos de colaboração premiada.
“A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, declarou.
O ministro também ressaltou que eventuais investigações relacionadas ao caso seguirão normalmente, independentemente de acordos de delação.
Gabinete nega acesso prévio ao material
Na nota, o gabinete afirmou que o ministro não teve acesso ao teor da documentação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro.
“Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, informou o comunicado.
Daniel Vorcaro está preso em Brasília
Daniel Vorcaro encontra-se preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O banqueiro voltou a ser preso no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
Investigação apura intimidação e acesso a informações
De acordo com a investigação da Polícia Federal, novos elementos apontaram que Vorcaro teria dado ordens para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários ligados ao caso.
As apurações também indicam suspeita de acesso antecipado ao conteúdo das investigações.
Com base nesses elementos, André Mendonça autorizou a prisão solicitada pela Polícia Federal.
Caso segue em investigação
As investigações sobre o Banco Master continuam em andamento e seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Até o momento, não houve decisão definitiva sobre eventual homologação de acordo de colaboração premiada relacionado ao caso.
