A Assembleia Legislativa da Paraíba sediou, nesta quinta-feira (7), em João Pessoa, a primeira audiência pública realizada no país para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1.
O debate foi promovido por meio do projeto Câmara pelo Brasil e reuniu representantes do governo federal, parlamentares, centrais sindicais e entidades empresariais. A audiência marcou o início da série de discussões públicas conduzidas pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da proposta.
Hugo Motta vê ambiente favorável à aprovação
Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou perceber um cenário favorável à aprovação da PEC no Congresso Nacional.
Segundo ele, o tema vem sendo debatido há anos e existe possibilidade de convergência entre diferentes partidos.
“O que eu posso dizer é que sinto dentro da Câmara dos Deputados um ambiente muito favorável para a aprovação dessa proposta”, declarou.
Hugo Motta afirmou ainda que a discussão busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores sem deixar de ouvir os setores produtivos.
Adriano Galdino destaca impacto social
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou o impacto social da proposta e afirmou que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e a convivência familiar dos trabalhadores.
“É um tema importante não só para a economia, mas para a qualidade de vida”, afirmou.
Adriano também comemorou o fato de a Paraíba ter sido escolhida para sediar a primeira audiência externa da comissão especial da Câmara sobre a PEC.
Governo defende jornada de 40 horas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal defende a redução imediata da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial e com duas folgas semanais.
Segundo ele, a proposta responde às transformações nas relações de trabalho e busca enfrentar problemas associados ao modelo atual.
“O governo propõe redução da jornada máxima imediatamente para 40 horas semanais, sem redução do salário e duas folgas na semana”, declarou.
O ministro também afirmou que empresas têm enfrentado dificuldades para preencher vagas devido à rejeição crescente à escala 6×1.
Relator busca consenso entre setores
O relator da PEC 221/2019, Léo Prates, afirmou que a proposta será construída a partir de consenso entre trabalhadores, empresários e parlamentares.
Ele ressaltou que o texto não prevê redução salarial e afirmou acreditar que já existe convergência em torno da jornada semanal de 40 horas.
Segundo o parlamentar, eventuais especificidades de categorias profissionais poderão ser tratadas em legislações complementares.
Trabalhadores apoiam proposta
Representando a Central Única dos Trabalhadores na Paraíba, Tião Santos afirmou que o debate representa um avanço histórico para o movimento sindical.
Para ele, a redução da jornada sem diminuição salarial é uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros.
Empresários pedem estudos técnicos
Representantes do setor produtivo defenderam maior aprofundamento técnico antes da aprovação da PEC.
O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Paraíba, José Carneiro, afirmou que ainda faltam estudos sobre os impactos econômicos da medida.
Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Nivaldo Vilar, demonstrou preocupação com os custos para o comércio.
Comissão seguirá realizando audiências
A PEC 221/2019 está sendo analisada por comissão especial presidida pelo deputado federal Alencar Santana.
A comissão continuará realizando audiências públicas em diferentes estados para ouvir trabalhadores, empresários e especialistas antes da elaboração do parecer final sobre a proposta.
Também participaram da audiência os deputados federais Reginaldo Lopes, autor da proposta, Daiana Santos, vice-presidente da comissão, além dos parlamentares Murilo Galdino e Damião Feliciano.
