O Diário Oficial do Município de Cabedelo publicou nesta terça-feira (26) o primeiro ato administrativo do prefeito Evilásio Cavalcanti. O Decreto nº 62/2026 determina a exoneração de cargos comissionados e a dispensa de funções gratificadas na administração direta e indireta do município.
Segundo o texto, a medida faz parte de um processo de reorganização administrativa e da implantação de um novo modelo de gestão. O decreto também cita a necessidade de revisão da estrutura funcional após sucessivas gestões provisórias e interinas na cidade.
Apesar das exonerações, o município informou que os atuais ocupantes dos cargos permanecerão temporariamente nas funções até a publicação oficial dos substitutos, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos.
Serviços essenciais terão continuidade
O decreto estabelece que áreas consideradas essenciais devem manter funcionamento regular durante o período de transição administrativa. Entre os setores listados estão saúde, assistência social, defesa civil, arrecadação e folha de pagamento.
O texto ainda prevê exceções para servidoras gestantes, funcionárias em licença-maternidade e servidores afastados por licença médica.
Evilásio Cavalcanti assumiu interinamente a Prefeitura de Cabedelo na segunda-feira (25) e já havia anunciado uma reforma administrativa como uma das primeiras medidas da nova gestão.
“Vamos cortar o que for supérfluo, enxugar a máquina e garantir que cada centavo do dinheiro público seja destinado ao que realmente importa: o bem-estar do povo”, declarou o prefeito.
Gestão anuncia controle interno e transparência
O prefeito interino também afirmou que pretende ampliar os mecanismos de controle interno e fiscalização administrativa na prefeitura.
“A transparência não será um mero discurso. Será uma prática diária”, disse.
Além das exonerações, o Diário Oficial trouxe as primeiras nomeações da nova gestão. Foram nomeados José Augusto Meirelles Neto para o cargo de controlador-geral do município e Celso Fernandes da Silva Júnior para a Secretaria Municipal de Administração.
