O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A diligência, cumprida com apoio da Polícia Federal (PF), faz parte de uma apuração da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a atuação do magistrado em processos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
As buscas foram determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves. Newton Ramos passou a ser alvo da apuração após aparecer em conversas encontradas no celular de Vorcaro. O procedimento também envolve processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro.
Operação ocorre após decisão sobre precatórios
A diligência ocorreu um dia após o CNJ determinar o cancelamento de 16 precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
A medida foi tomada após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar decisões do TRF-1 que determinaram o depósito dos valores dos precatórios em uma conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
A atuação de Newton Ramos em processos envolvendo o setor passou a ser analisada pela Corregedoria Nacional de Justiça no contexto das informações obtidas a partir do celular de Vorcaro.
Contrato de R$ 427 milhões
O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre um contrato de até R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia do qual Camilla Ramos, esposa de Newton Ramos, é sócia.
O contrato previa honorários relacionados à atuação em processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Segundo informações divulgadas sobre o documento, os valores seriam pagos em caso de êxito nas ações.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro também fizeram referência a Newton Ramos e Camilla Ramos como integrantes da chamada “Turma do KN”, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Newton Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques quando o atual ministro do STF atuava no TRF-1.
A menção nas mensagens, contudo, integra o material sob apuração e não estabelece, por si só, irregularidade por parte dos envolvidos.
Defesas
Em nota, Newton Ramos afirmou que permanece no cargo e considerou “natural e regular” o procedimento de correição realizado pelo CNJ. O magistrado também informou que segue exercendo suas funções e está à disposição para prestar esclarecimentos.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, que tem Camilla Ramos como sócia, confirmou a existência de contrato formal com o Banco Master para atuação em processos relacionados aos precatórios. Segundo o escritório, porém, não houve pagamento à advogada a título de pró-labore ou de êxito.
Kassio Nunes Marques, por sua vez, declarou que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro nem autorizou terceiros a falar em seu nome. O gabinete do ministro também negou irregularidades relacionadas ao caso.
A apuração do CNJ deverá analisar documentos e informações relacionados à atuação do desembargador. A realização da diligência não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados.
