A Assembleia Legislativa da Paraíba, por meio da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório preliminar do Projeto de Lei nº 7.061/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta é de autoria do Governo da Paraíba e estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o deputado Jutay Meneses, e contou com a participação dos deputados Aledson Moura, Nilson Lacerda e da deputada Silvia Benjamin, responsável pela relatoria da matéria.
Relatora considera projeto apto para tramitação
O parecer preliminar foi apresentado pela deputada Silvia Benjamin, que se manifestou pela admissibilidade da proposta. Segundo a parlamentar, o texto atende aos requisitos legais e regimentais necessários para seguir sua tramitação na Casa.
De acordo com o relatório, a LDO prevê, entre outros pontos, a projeção das metas de resultados fiscais para 2027, além de estabelecer um índice de correção de 4,26% para os orçamentos dos poderes e órgãos autônomos.
A matéria também destina 0,89% da receita corrente líquida como fonte de financiamento das emendas impositivas estaduais.
“Esta relatoria compreende que, em relação aos requisitos preliminares de tramitação, o Projeto de Lei 7.061/2026, proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2027, está em consonância com os termos regimentais, haja vista o cumprimento da legislação pertinente, sendo nossa posição pela admissibilidade e regular a tramitação”, afirmou a relatora.
Prazo para apresentação de emendas é aberto
Com a aprovação do relatório preliminar, a Comissão de Orçamento dá início ao calendário de tramitação da LDO 2027 na Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente da comissão, deputado Jutay Meneses, a próxima etapa será a abertura do prazo para que os parlamentares apresentem sugestões de alterações ao texto.
“Agora, abrimos o prazo para que os deputados e deputadas possam apresentar também as suas emendas no orçamento para 2027”, destacou o parlamentar.
Entenda o papel da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para definir as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte.
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo parâmetros para a execução das políticas públicas, definição de despesas e planejamento dos investimentos governamentais.
Além disso, a legislação apresenta metas fiscais e diretrizes que deverão nortear a elaboração e execução do orçamento estadual.
Fechamento
Com a aprovação do parecer preliminar pela Comissão de Orçamento, a proposta da LDO 2027 avança na Assembleia Legislativa da Paraíba e entra em uma nova fase de discussão, marcada pela apresentação de emendas parlamentares e pela análise das diretrizes que servirão de base para a construção do orçamento estadual do próximo ano.
