O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para apurar possíveis crimes relacionados à atuação de agentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master. A decisão aponta indícios que, segundo o ministro, justificam a investigação de eventuais ilícitos penais e administrativos.
A CVM é responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais. Na decisão, Dino também mencionou a possível influência de autoridades de alto escalão em processos decisórios da autarquia.
Denúncia sobre o Grupo Master foi arquivada
Um dos pontos centrais da decisão é uma denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), após o recebimento de informações anônimas sobre a situação financeira do Grupo Master.
Segundo Dino, o material apresentava informações sobre possíveis inconsistências nas demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do FGC para aquisição de ativos de baixa liquidez.
A denúncia acabou arquivada pela CVM, sem que, segundo os elementos citados pelo ministro, fossem adotadas providências de apuração antes do encerramento do procedimento.
Mais de R$ 3 bilhões são citados
Entre os dados apresentados na denúncia estava a informação de que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos considerados sem liquidez ou de baixa qualidade.
Dino também citou relatório produzido pela Transparência Internacional – Brasil, segundo o qual o procedimento teria sido submetido a um regime de sigilo que dificultaria o acesso de outras unidades de supervisão ou fiscalização da própria CVM.
Para o ministro, as circunstâncias do arquivamento ultrapassariam, em tese, a possibilidade de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e justificariam uma apuração específica sobre eventual prática de ilícitos.
Caso envolve concessões funerárias em São Paulo
A decisão também menciona fatos relacionados à concessão de serviços funerários do Grupo Master pela Prefeitura de São Paulo.
Conforme relatado por Dino, uma investigação administrativa chegou a ser instaurada na CVM para verificar possíveis irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão. O procedimento, porém, acabou arquivado após a aprovação de um acordo de R$ 2,9 bilhões.
O ministro afirmou que os elementos reunidos indicam a possibilidade de participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária do STF. Por essa razão, determinou o acompanhamento direto das investigações pela Corte.
Dino já havia determinado revisão das regras da CVM
A nova determinação ocorre poucos dias depois de outra decisão de Flávio Dino relacionada ao funcionamento da CVM.
No início desta semana, o ministro determinou que a União faça, no prazo de 90 dias, uma avaliação técnica e a reapreciação das regras normativas da autarquia relacionadas à fiscalização do mercado de capitais.
As duas decisões estão inseridas no contexto das medidas adotadas pelo STF em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
